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Banco de Portugal diz que meta de dívida do Governo é alcançável

Banco central admite até que crescimento do PIB acima do estimado no Programa de Estabilidade pode permitir chegar a um rácio de dívida inferior aos 127,7% previstos. Défice de 1,7% também é alcancável mas não garante ajustamento estrutural

O Banco de Portugal considera que a meta de 127,7% do PIB este ano fixada pelo Governo no Programa de Estabilidade é alcançável e que até pode ser ultrapassada tendo em conta que a economia deverá crescer acima do inicialmente esperado. Numa caixa de análise ao financiamento do Estado e à evolução da dívida pública incluída no Boletim Económico hoje divulgado, o banco central reconhece que “a incerteza nas previsões para a evolução da dívida pública é sempre bastante elevada”, mas, ainda assim, “a redução da dívida implícita na estimativa2oficial para este ano parece exequível” tendo em conta o perfil de financiamento do Estado no segundo semestre. Nomeadamente, o facto de as necessidades de financiamento serem bastante menores do que na primeira metade do ano, a amortização de uma Obrigação do Tesouro em outubro num valor superior a 6000 milhões de euros e também a utilização dos depósitos.

O BdP admite mesmo que a “materialização de um crescimento mais robusto do PIB, tal como perspetivado no presente Boletim, poderia mesmo permitir uma redução do rácio da dívida superior ao previsto”. Isto porque, quando elaborou o Programa de Estabilidade 2017-2021 (PE 2017-2021) enviado a Bruxelas em abril, o ministério das Finanças trabalhou com uma taxa de crescimento do PIB de1,8% e a generalidade das previsões aponta agora para valores acima de 2%.

A meta do PE 2017-2021 é de 127,7% do PIB e, para já, o rácio está acima desse valor. No final do primeiro semestre, o rácio estava em 132,1% e, já esta semana, foi divulgado um novo recorde para a dívida nominal. Apesar disso, e tendo em facto o perfil irregular de emissões de dívida e amortizações, o BdP acredita que é possível chegar ao objectivo. Recorde-se que, em 2016, o governo falhou o objectivo de reduzir a dívida em percentagem do PIB, o que esteve relacionado com a necessidade de financiar a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos que só acabou por acontecer este ano.

Até dezembro não estão previstos novos reembolsos antecipados ao Fundo Monetário Internacional, mas o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, já admitiu que poderá have rum reembolso adicional de 1000 milhões de euros ainda em 2017. O que poderá ajudar a baixar o rácio de dívida no PIB para cumprir a meta ou até para ir além do objectivo.

Défice ao alcance do governo
O BdP diz também que o objetivo de défice do governo, de 1,5%, pode ser atingido. "
Uma análise detalhada do comportamento das diferentes rubricas orçamentais, tendo em consideração estes efeitos, permite concluir que o cumprimento do objetivo estipulado para o défice orçamental é claramente alcançável", refere o documento.

Isso não permite, contudo, assegurar uma melhoria do saldo estrutural (corrigido do ciclo e sem medidas extraordinárias) em linha com as regras europeias. Como afirma o banco central, "é de salientar que, dado o enquadramento macroeconómico particularmente favorável, o cumprimento deste objetivo não deverá garantir o ajustamento estrutural requerido pelas regras orçamentais europeias atualmente em vigor".