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Novas regras para reformas antecipadas entram em vigor

Contribuintes com carreiras contributivas mais longas passam a não ser penalizados por pedir a reforma antes da idade prevista na lei, que atualmente é de 66 anos e três meses

As novas regras para as reformas antecipadas, que visam proteger as carreiras contributivas mais longas, entraram em vigor este domingo, devendo abranger cerca de 15 mil pessoas, com um custo anual de 50 milhões de euros.

Trabalhadores com uma carreira contributiva de pelo menos 48 anos, bem como os que cumulativamente começaram a trabalhar com 14 anos ou menos e tenham, a partir dois 60 anos de idade, pelo menos 46 anos de descontos, deixam de ter penalizações ao solicitar a reforma antecipada.

As condições aprovadas em Conselho de Ministros estipulam que para estes contribuintes no cálculo da pensão não é aplicado o corte relativo ao fator de sustentabilidade (13,88% este ano) nem o corte por antecipação de idade (0,5% por cada mês de antecipação face à idade da reforma, que agora está em 66 anos e três meses).

Este regime de não penalização das carreiras contributivas mais longas aplica-se não só aos trabalhadores do sector privado mas também aos funcionários públicos e trabalhadores com carreiras mistas no privado e no público.