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Dia decisivo no futuro do Novo Banco

Das 12 assembleias-gerais que faltam, pelo menos seis deverão aprovar venda. Objetivo está mais próximo

Decorrem durante o dia de hoje as 12 assembleias-gerais (AG)de obrigacionistas do Novo Banco que não tiveram quórum da primeira vez e terão uma palavra decisiva no sucesso de venda do ex-BES ao fundo norte-americano Lone Star. Porém, o resultado das mesmas poderá ser conhecido apenas depois das eleições autárquicas de domingo, já que o prazo para aceitar ordens de venda termina dia 2 de outubro. A liquidação da oferta acontece depois a 4 de outubro. Para ser bem-sucedido, o Novo Banco tem de conseguir recomprar 75% do montante das 36 séries de obrigações, ou seja €6,2 mil milhões.

A expectativa que existe é que haja quórum em, pelo menos, seis das 12 AG com maturidades mais curtas que deverão, assim, aprovar a venda, segundo apurou o Expresso junto de fonte próxima da operação. Uma informação que coloca o objetivo mais próximo do sucesso da operação, acrescenta a mesma fonte. Nestas assembleias, havendo quórum e maioria de votos a favor, todos os obrigacionistas ficam vinculados. Foi o que aconteceu no dia 8 de setembro quando a venda da dívida subordinada foi aprovada com quórum e por 75% dos obrigacionistas em nove AG. Nos casos sem quórum de 33%, os obrigacionistas não ficam vinculados e apenas se pode contar, à primeira vista, com quem votou favoravelmente.

Como diz o provérbio popular ‘até ao lavar dos cestos é vindima’, e é precisamente isso que está a acontecer com a recompra da dívida subordinada do Novo Banco, apesar dos vários avanços e recuos relativos a alguns dos grandes investidores, nomeadamente a Pimco. A gestora norte-americana de fundos de investimento deu esta semana sinais de que irá aceitar vender, mas a cautela impera por parte de quem está a vender. Até porque, até agora, os sinais da Pimco tinham sido outros como foi noticiado antes.

Fonte ligada à operação em curso afirmou ao Expresso que, “ao longo de toda esta caminhada, a perceção que tínhamos era a de que no final imperaria a racionalidade”. Ou seja, que entre os cenários possíveis — viabilizar a recompra e a venda à Lone Star ou entrar num processo de liquidação ordeiro do Novo Banco — vender seria a opção “mais sensata”. A informação de que a Pimco vai vender não deu ainda lugar a celebrações, mas sente-se algum alívio, pois o nível de exposição aos títulos de dívida é significativo.

Otimismo em alta, 
prognósticos só no fim

O otimismo por parte do Novo Banco e do Fundo de Resolução durante esta última semana manteve-se em alta. Mas apesar da confiança no sucesso da operação ninguém se atreve a fazer prognósticos. A recompra de dívida subordinada do Novo Banco relativa a 36 séries terá de gerar uma folga de capital na casa dos €500 milhões e oficialmente só 37% do objetivo do ex-BES foi atingido, como referiu o Expresso na última edição. Só estão garantidos €2,3 mil milhões, dos €8,3 mil milhões que estão nas 36 séries de obrigações subordinadas que foram a votos. Serão precisos €6,2 mil milhões para gerar a tal “almofada de capital” pelo que, diz fonte do mercado, “será sofrer até ao último dia”.

Até lá, os detentores de dívida subordinada fazem contas à oferta comercial do banco liderado por António Ramalho. Os que podem recuperar as perdas de valor nesta venda são aqueles que têm dívida a um prazo mais curto. A oferta comercial do Novo Banco implica perdas entre 11% e 30% consoante a maturidade dos títulos, havendo maiores perdas para as maturidades mais longas. A recompra abrange obrigações subordinadas com vencimento entre 2019 e 2052. Os obrigacionistas com dívida a prazos mais curtos — até 2022 — podem vender os títulos e deixar o dinheiro num depósito a prazo (imobilizado entre três a cinco anos, consoante os casos) no Novo Banco e receber juros entre 3% e 6,5%. Em alguns casos podem recuperar o corte que implicou vender antes do prazo. Para os que têm maturidades mais longas, a perda é maior e os juros pelo depósito oferecido menor — cerca de 1%.

O grupo de grandes credores como a Pimco e a Blackrock são detentores de mais de 30% da dívida subordinada e muitos destes foram afetados em 2015 quando o Banco de Portugal decidiu transferir do Novo Banco para o BES ‘mau’ €2,2 mil milhões de obrigações para reduzir a responsabilidade com dívida do Novo Banco e, através dessa decisão, evitar injetar mais dinheiro no ex-BES. O que pode justificar, em parte, a resistência de alguns em vender novamente com perdas dívida para atender às mesmas condições: reforçar o capital do banco antes da sua venda. Desde então que corre nos tribunais processo contra esta medida que para estes investidores foi discriminatória e ilegal.

(artigo publicado na ediçao de 29 de setembro do Expresso)