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Desvio na receita com o IVA foi de €1,9 mil milhões

IMPOSTOS. O peso da cobrança de IVA nas receitas dos Estados-membros da União Euopeia é uma das razões para a Comissão Europeia apelar ao combate contra a fuga ao imposto

NUNO BOTELHO

Receitas com o IVA estão a aumentar desde 2013 em Portugal, mas diferença entre o valor esperado e cobrado ainda representa 11%, mostram dados da Comissão Europeia. Comissário para os Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira sublinha que “os Estados-membros não devem aceitar estas chocantes perdas em receitas”

Portugal conseguiu arrecadar €15.398 milhões com receitas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) em 2015, segundo um novo estudo da Comissão Europeia divulgado esta quinta-feira. As receitas com o IVA aumentaram em €972 milhões de 2013 para 2014 e em 686 milhões de 2014 para 2015, reduzindo o desvio do IVA (diferença entre as receitas esperadas e as cobradas) para 13% e 11%, respetivamente. Ainda assim, as perdas em relação à cobrança esperada com o IVA foram de €1989 milhões em 2015.

Em 2014, as perdas de receitas do IVA diminuíram 3% face ao ano anterior, com metade das receitas a refletirem um maior cumprimento das obrigações fiscais em matéria de IVA e a outra metade derivada do crescimento da economia, explica a Comissão. Já em 2015, o desvio do IVA voltou a diminuir em 2%.

“Embora a cobrança de receitas do IVA mostre alguns sinais de melhoria [na maioria dos Estados-membros da União Europeia], os montantes não cobrados continuam inaceitavelmente elevados”, sublinha a Comissão Europeia, em comunicado. Em 2015, os países da UE perderam cerca de €152 milhões em receitas, uma perda de 12% face às receitas esperadas.

Roménia (37,2%), Eslováquia (29,4%) e Grécia (28,3%) foram os países que registaram os maiores desvios, mas, em termos absolutos, a maior diferença entre o IVA esperado e o cobrado registou-se em Itália (€35.000 milhões). Já Espanha (3,5%) e Croácia (3,9%) são os Estados-membros com os desvios mais reduzidos em 2015.

Pierre Moscovici, comissário para os Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira, sublinha que “os Estados-membros não devem aceitar estas chocantes perdas em receitas do IVA”. E diz que os esforços da Comissão “no sentido de melhorar a cobrança em toda a UE” esbarram com as normas do IVA em vigor, que “datam de 1993 e estão desatualizadas”.

Em outubro, a Comissão vai apresentar propostas para aquela que será a maior atualização das regras em matéria de IVA em 25 anos, na UE, incluindo propostas para restabelecer a cobrança do IVA no comércio transfronteiras no bloco, cuja fraude representa desvios de €50 mil milhões por ano. A reforma “contribuirá para reduzir em 80% a fraude transfronteiras em matéria de IVA e recuperar esse dinheiro, tão necessário para os cofres estatais”, acredita Moscovici. Espera-se igualmente um acordo unânime entre os Estados-membros (necessário nas iniciativas na área da fiscalidade) sobre as novas regras para melhorar a cobrança do IVA no comércio eletrónico.

Fraude e evasão fiscal, sistemas fiscais inadequados, falências, insolvências financeiras ou erros de cálculos são algumas das situações que podem contribuir para o fosso entre receitas esperadas e efetivamente cobradas com o IVA.