Siga-nos

Perfil

Economia

Economia

Finanças consideram “lamentável” comentário de Governador do Banco de Portugal

Luís Barra

Estalou a guerra entre o Ministério das Finanças e o Governador do Banco de Portugal. Carlos Costa diz que há tentativas de por em causa a independência dos bancos centrais, a propósito do processo de reforma da supervisão da banca, seguros e do mercado de capitais. As Finanças não entendem a posição de Carlos Costa porque ainda nada foi decidido.

“É lamentável", diz a fonte oficial do Ministério das Finanças sobre o teor das declarações feitas hoje pelo governador do Banco de Portugal, Carlos Costa - que indiciam uma tentativa das Finanças porem em causa a independência dos bancos centrais. Mais: segundo a mesma fonte, as Finanças aguardam que Carlos Costa se retrate das declarações que fez.

"Nunca foi essa a postura nem a forma como o Ministério Finanças se relacionou com o Banco de Portugal", comenta a fonte das Finanças, por isso - diz - "esperamos que o senhor governador se retrate das declarações que fez em nome de um relacionamento institucional saudável”.

Este guerra verbal entre o governador do Banco de Portugal e o Ministério das Finanças tem como pano de fundo o processo de reforma do sistema de supervisão, que está a decorrer.

Os diversos contributos para este processo ainda estão a ser recolhidos, encontrando-se na fase de debate público. Já foi apresentado o relatório do grupo da trabalho nomeado pelo Governo, coordenado por Carlos Tavares, que centraliza alguns poderes de supervisão.

Depois desta apresentação pública surgiu o contributo do Grupo Parlamentar do PS que propôs uma visão que não é centralizadora como a defendida pelo grupo de trabalho de Carlos Tavares.

No entanto, sem estarem disponíveis todos os elementos que vão contribuir para o debate desta reforma, o governador Carlos Costa admitiu segunda-feira que as entidades que "guardam o Tesouro têm uma tentação comum de por em causa a independência dos bancos centrais".

Esta posição de Carlos Costa parte de um pressuposto que as Finanças consideram errado e difuso: ainda não foi decidido o modelo de qualquer alteração que venha a ser feita ao funcionamento dos reguladores dos seguros, da banca e do sector financeiro e do mercado de capitais.

Por isso, o modelo futuro ainda não é conhecido. Provavelmente, comenta a fonte das Finanças, esse futuro modelo também não corresponderá, de forma integral, à apresentação que foi feita pelo grupo de trabalho que está a acompanhar este dossiê, liderado por Carlos Tavares. Haverá outros contributos que permitam ponderar o modelo que vier a ser escolhido.

Nesse sentido, segundo as Finanças, não se entendem as palavras de Carlos Costa, porque os seus comentários também não foram concretos, nem visam questões objetivas. É por isso que o Ministério das Finanças disse esperar que o governador se retrate das declarações que efetuou, em nome de um relacionamento institucional saudável.

No relatório sobre a reforma da supervisão financeira elaborado pelo grupo de trabalho e apresentado por Carlos Tavares - que se manterá em consulta pública até 20 de outubro - é aconselhada a alteração do modelo de Governo dos reguladores da banca, dos seguros e do mercado de capitais, criando um Conselho Supervisão e Estabilidade Financeira (CSEF) com a macroprudência, e um Conselho Superior de Política Financeira, que faria a ponte com o Ministério das Finanças, tal como o Expresso referiu na edição da semana passada (23 de setembro).

"Este relatório não é vinculativo, está em consulta pública, e a decisão sobre o modelo final pode, ou não, acatar algumas sugestões propostas neste relatório", explicou ao Expresso uma fonte das Finanças.

Na fase de consulta pública devem ser tidas em conta as posições dos reguladores, e o grupo de trabalho sugere a hipótese de criar uma figura próxima à de um "chairman" na estrutura de topo.

De igual forma, também é sugerida a criação de um órgão mais executivo e de uma estrutura representativa das três entidades reguladoras, dos seguros, da banca e do mercado de capitais.

Este seria o modelo mais centralizador defendido pelo relatório do grupo de trabalho. No entanto, a proposta do Grupo Parlamentar do PS afasta um modelo centralizador deste tipo.

Ou seja, nesta fase, tudo está em aberto e a posição do Ministério das Finanças sobre este dossiê só será tomada depois de serem ponderadas todas as posições sectoriais.

Outra das questões críticas relaciona-se com o modelo de financiamento da nova "super-entidade" de supervisão, o CSEF, cujo orçamento seria suportado pelo Banco de Portugal, pela CMVM e pela Autoridade dos Seguros (ASF). Aqui as principais dúvidas colocam-se em relação a uma eventual colisão com as regras decorrentes dos vínculos que o Banco de Portugal mantém no Eurosistema.