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Rendas devem pagar 12,5% de imposto

Comissão do arrendamento propõe ‘choque fiscal’ para incentivar o aluguer de longa duração no país

O ‘choque fiscal’ foi proposto esta semana ao Governo pela Comissão de Acompanhamento do Mercado de Arrendamento Urbano (CAMAU), entidade que reúne a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) e a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP).

No âmbito da preparação do Orçamento do Estado (OE) para 2018, a CAMAU propõe uma descida de 28% para 12,5% na taxa de imposto que incide sobre os proprietários que arrendam as suas casas por cinco ou mais anos.

Desincentivar 
o alojamento local

Atualmente, a tributação dos rendimentos obtidos pelo negócio de arrendamento urbano é feita, em sede de IRS, através da tributação normal ou por via da taxa liberatória de 28%.

O que a CAMAU propõe ao Governo é, por um lado, reduzir a taxa liberatória de 28% para 25% e, por outro lado, abater 50% ao valor desta taxa liberatória para arrendamentos de período igual ou superior a cinco anos. Tudo somado, um proprietário que privilegie o arrendamento de longa duração, poderá ver a taxa de imposto descer dos atuais 28% para os 12,5%.

O objetivo é incentivar o aluguer de longa duração em detrimento dos alugueres de curta duração, que disparou com o boom dos turistas e o negócio do alojamento local. Para a CAMAU, a “oferta para o mercado de arrendamento nas grandes cidades do país é insuficiente e de preços incomportáveis pela generalidade das famílias e jovens”, “a crescente procura turística influenciou o incremento do negócio de alojamento local, aumentando a escassez de ativos disponíveis no mercado de arrendamento” e “a fiscalidade sobre o imobiliário, no geral, e sobre o rendimento obtido através do arrendamento urbano, em particular, é elevada e desadequada à sua função social”.

Criticando o facto de o negócio do arrendamento urbano ser alvo da dupla tributação do imposto sobre o rendimento (IRS) e do imposto municipal sobre a posse do imóvel (IMI), a CAMAU propõe também que o IMI seja dedutível, coleta a coleta, quando tenha lugar a tributação dos rendimentos obtidos no rendimento urbano e que o Adicional ao IMI (AIMI) seja eliminado.

Além do arrendamento de longa duração, o OE-2018 também deve incentivar o arrendamento a preços mais baixos. Para a CAMAU, os imóveis habitacionais arrendados de acordo com o conceito de renda acessível deve ser isentado do IMI e do Adicional ao IMI (AIMI).

Renda acessível

Para promover a oferta de casas entre os €200 (T2) e os €400 (T4) para as famílias de classe média, a CAMAU propõe um programa de renda acessível a assegurar por via das autarquias. O programa de renda acessível deve ser também alargado a privados, através da obrigatoriedade de afetação de 20% dos novos fogos em operações urbanísticas. Para a CAMAU, estes imóveis poderão ser adquiridos pelo município ou manter-se a propriedade privada com reserva de uso pelo município durante um determinado período de tempo (20 anos, por exemplo).

A CAMAU propõe ainda a criação de dois novos mecanismos de seguro. Primeiro, um seguro de renda, popular e obrigatório, para que os proprietários sintam segurança em colocar os seus imóveis no mercado de arrendamento. Segundo, um seguro multirriscos obrigatório, a subscrever pelo arrendatário, para cobertura de eventuais danos na habitação provocados pelo próprio.