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Centeno ganha €57 milhões no orçamento europeu

Encaixe de €4100 milhões em multas permite aos 28 Estados-membros pagarem menos dinheiro para o orçamento comunitário

O ministro das Finanças, Mário Centeno, deverá poupar €57 milhões na contribuição que Portugal faz para o orçamento da União Europeia em 2017, beneficiando do encaixe extraordinário que o orçamento comunitário tem com multas impostas nos últimos anos a diversas entidades, com destaque para as empresas Mitsubishi, Panasonic e Pilkington.

As contas foram avançadas ao Expresso pelo eurodeputado social-democrata José Manuel Fernandes, que é o coordenador do maior grupo político europeu — o Partido Popular Europeu (PPE) — na Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu.

“Este ano os Estados-membros já ‘receberam’ €4100 milhões de multas e para tal aprovámos dois orçamentos retificativos. Portugal contribui com 1,39% do orçamento e recebe na mesma proporção. Tal significa que há uma folga orçamental de €57 milhões no orçamento de 2017 de Portugal”, explica José Manuel Fernandes. “Este montante poderia ser utilizado para ajudar as zonas atingidas pela tragédia dos fogos ou para investimento”, acrescenta o eurodeputado.

Menos fundos em 2018

Quanto à discussão do orçamento da União Europeia para 2018, José Manuel Fernandes alerta para os cortes nos pagamentos dos fundos europeus que o Conselho Europeu propôs e que o PPE quer agora reverter.

“O Conselho propõe cortar os pagamentos da política de coesão em €240 milhões. Se a proposta fosse para levar a sério isso significava que os Estados-membros vão continuar a retardar a execução dos fundos estruturais. Acresce que em 2018 temos de estar em velocidade de cruzeiro na execução da política de coesão”, alerta o eurodeputado.

“O Conselho propõe uma redução de €491 milhões nas dotações de autorização do Horizonte 2020 para 2018. Esta é uma postura inaceitável! O Horizonte 2020 tem excelentes taxas de execução, contribui para a competitividade da economia da União Europeia, é um programa fundamental como o próprio Conselho reconhece. Este corte foi feito sem nenhuma justificação”, critica também José Manuel Fernandes.