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Standard & Poor´s retira Portugal de 'lixo'

marcos borga

Agência de rating é a primeira das três grandes a dar classificação de 'investimento' à dívida portuguesa. Sobe nota para BBB-, sem fazer compasso de espera subindo primeiro a perspetiva ( outlook). Portugal é o sétimo país europeu a sair de ‘lixo’ depois da crise financeira

A Standard & Poor´s (S&P) subiu esta sexta-feira a notação (rating) da dívida pública portuguesa de BB+, ainda em terreno de dívida especulativa, vulgo ‘lixo financeiro’, para BBB-, já em nível de grau de investimento. E atribuiu uma perspetiva (outlook) 'estável', pois considera que os riscos estão equilibrados.

As razões principais para esta graduação são de ordem interna, com a evolução da economia e o "progresso sólido" na consolidação orçamental, e externa, relativa ao euro.

Prendem-se, por um lado, com o novo quadro macroeconómico do país - a previsão de um crescimento médio acima de 2% entre 2017 e 2020 e a expetativa de que a meta de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o défice orçamental de 2017 se cumprirá. As projeções da S&P que suportam a decisão apontam para um défice de 0,7% em 2020 e para a geração de excedentes orçamentais primários (excluindo os juros da dívida a pagar anualmente) crescentes, de 2,7% em 2017 para 3,1% do PIB em 2020.

Esse quadro permitirá uma trajetória de descida do rácio da dívida pública no PIB de 130,3% em 2016 para 125,7% em 2017, caindo para 115,4% em 2020.

Transição 'suave' na mudança da política do BCE

Por outro lado, a agência acha que "diminuíram os riscos de uma deterioração acentuada das condições de financiamento externo e que o Banco Central Europeu (BCE) assegurará uma transição suave" para uma política monetária menos expansionista.

A "transição suave", a que se refere a S&P, é uma das condições fundamentais para que o programa do BCE de aquisição de dívida pública (incluindo as obrigações portuguesas) no mercado secundário prossiga a partir de janeiro de 2018, ainda que a um ritmo mensal ainda mais emagrecido e sem se saber o período de extensão que poderá ser decidido.

Aviso à navegação

O comunicado da decisão aponta, ainda, as condições em que o rating poderá subir, e aquelas que poderão levar a S&P a desgraduar, de novo.

Uma subida da notação, para níveis mais elevados no grau de investimento, poderá advir de uma melhoria dos indicadores na posição externa de Portugal, de uma queda mais rápida do rácio da dívida para níveis inferiores a 100% do PIB e da redução do crédito malparado no sistema bancário.

Mas, a agência deixa o aviso. O corte do rating poderá suceder se houver "desvios significativos" na política económica e orçamental, uma paragem nas reformas estruturais e a adoção de políticas que prejudiquem o acesso aos mercados financeiros.

Última a empurrar para lixo, e primeira a graduar

A S&P foi a primeira das três principais agências de rating mundiais a retirar Portugal da classificação de 'lixo' e fê-lo diretamente sem ter melhorado previamente a perspetiva (outlook), como habitualmente acontece antes destas graduações.

Curiosamente, a S&P tinha sido a última agência a colocar a dívida portuguesa em 'lixo' depois do resgate da troika. Só o fez a 13 de janeiro de 2012, quando desceu a notação para BB com perspetiva negativa , sete meses depois da Moody’s ter sido a primeira a colocar a dívida portuguesa em ‘lixo financeiro’ e dois meses depois da Fitch.

Com a subida de rating agora comunicada, a dívida portuguesa passa a poder ser comprada por investidores que, até agora, estavam impedidos ou limitados nos montantes que podiam adquirir por se tratar de dívida especulativa. O Expresso sabe que, em vários roadshows internacionais, tem havido interesse na dívida portuguesa que tem um rendimento elevado para um país desenvolvido, mas que tem juros demasiado baixos para uma dívida pertencente ao clube da dívida especulativa, caracterizado por yields elevadas.

Situação reforçada face ao BCE

A dívida portuguesa passa agora a contar com duas classificações de grau de investimento – a da S&P e a da agência canadiana DBRS que, apesar de ser um 'passaporte' de acesso da dívida portuguesa ao programa do Banco Central Europeu (BCE), não tem um estatuto equivalente nos mercados internacionais. Desta forma, a situação portuguesa fica agora reforçada face ao BCE e esperam-se inclusivamente melhorias no acesso a financiamento pelas empresas ou pelo sistema financeiro só pelo facto de o Estado ter, agora, uma classificação de notação financeira superior.

Portugal é o sétimo país europeu a sair de rating especulativo depois do rebentar da crise financeira global, a seguir à Eslovénia, Hungria, Irlanda, Islândia, Letónia e Roménia.

A decisão acontece meses depois da saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo e numa semana em que foi colocada dívida a 10 anos à taxa mais baixa desde 2015 e em que o Fundo Monetário Internacional deu nota positiva ao andamento da economia portuguesa, da consolidação orçamental e da trajetória de redução da dívida pública e externa, num relatório divulgado esta sexta-feira de manhã.

Saída de 'lixo' mais rápida do que a média

A agência de rating levantou a ‘condenação’ a ‘lixo financeiro’ em menos de sete anos, a média, desde o início dos anos 90 do século passado, para os 15 casos que saíram da situação de dívida especulativa por decisão de uma ou mais das três principais agências, segundo um estudo de Christie Viljoen, economista da KPMG da África do Sul.

Recorde-se que, nas análises recentes do rating de Portugal, a Fitch e a Moody’s optaram por subir, apenas, a perspetiva de estável para positiva, adiando a graduação. A Fitch realizará nova avaliação a 15 de dezembro.