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Mourinho Félix sobre malparado: “Não há limpeza do balanço dos bancos com dinheiro público”

José Carlos Carvalho

Secretário de Estado das Finanças garante que solução para crédito malparado não tem custos para os contribuintes e que todas perdas serão assumidas pelos bancos. Banco de fomento apenas ajudará a financiar empresas consideradas viáveis

A solução para o crédito malparado dos bancos, cujas principais linhas foram conhecidas na semana passada, não vai contar com dinheiro do Estado. A garantia foi dada por Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado Adjunto e das Finanças, que, em declarações aos jornalistas, assegurou que “não há limpeza do balanço dos bancos com dinheiro público”.

O mecanismo encontrada conta com a participação da Caixa Geral de Depósitos, BCP e Novo Banco e passa pela criação de um agrupamento complementar de empresas (ACE) que tratará de gerir os créditos dos três bancos. Nomeadamente, créditos de empresas que devam a mais do que um dos três bancos. Em qualquer caso, as perdas serão assumidas pelos bancos.

A ideia, diz o secretário de Estado, é assumir simplesmente as perdas onde não for possível recuperar as empresas e reestruturar os créditos nos casos de empresas economicamente viáveis. Nestes casos, pode depois haver a participação do banco de fomento – com financiamento do Banco Europeu de Investimento (BEI), BERD ou de investidores privados – para permitir às empresas continuar já que o acesso bancário estará limitado.

Esta solução é distinta de outras que, ao longo de vários meses, foram sendo faladas e que foram utilizadas em outros países. Não se trata de um bad bank em linha com o que foi feito em Espanha ou na Irlanda – teria sido possível fazer no resgate da troika, não agora, diz o secretário de Estado – nem um veículo com garantia pública semelhante ao utilizado no caso italiano.

Sobre os propostas que foram sendo noticiadas, Mourinho Félix diz que quase todas implicavam apoio público, o que levantava questões relacionadas com ajudas de Estado. E mesmo as que poderiam ter condições de avançar não foram apresentadas com a garantia de serem aprovadas pela Comissão Europeia e pelo Mecanismo Único de Supervisão.