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Lesados do BES acreditam que CMVM e Governo poderão melhorar solução do papel comercial

TIAGO PETINGA/LUSA

“O que nos disseram é que estão atentos à nossa situação e que estão na disponibilidade de trabalhar”, afirmou à Lusa o presidente da associação, Mário Lopes.

A Associação de Lesados do Papel Comercial do antigo Banco Espírito Santo (BES) acredita que será melhorada a solução para os maiores investidores para que não fiquem prejudicados nas indemnizações, depois de reuniões com Governo, CMVM e PS.

“O que nos disseram é que estão atentos à nossa situação e que estão na disponibilidade de trabalhar”, afirmou à Lusa o presidente da associação, Mário Lopes, depois de na semana passada se ter reunido com o Partido Socialista e a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e no início de agosto com responsáveis do Ministério das Finanças.

O representante de 115 lesados do papel comercial do BES afirmou que saiu dos encontros com a “esperança de resolver este assunto”.

Em causa está a discriminação que esta associação diz existir no caso das indeminizações que serão atribuídas.

Segundo a solução desenhada durante mais um ano pelo grupo de trabalho constituído por Associação de Indignados e Enganados do Papel Comercial, CMVM, Banco de Portugal, 'banco mau' BES e Governo, através do advogado Diogo Lacerda Machado, os lesados recuperarão 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, isto se tiverem aplicações até 500 mil euros. Já acima desse valor, recuperarão 50% do valor investido, em ambos os casos pagos em três tranches até 2019.

Para a Associação de Lesados do Papel Comercial (ALPC), esta solução discrimina os investidores e pode mesmo prejudicar quem tem menos dinheiro investido.

Investidores com tratamento desigual

Por um lado, disse o presidente da ALPC, os investidores acima de 500 mil euros são em “muitos casos pessoas com rendimentos de 20 mil euros por ano, mas que venderam uma casa ou terreno e investiram” em papel comercial, pelo que considera que seria mais justo que a solução tivesse em consideração o património e rendimentos de cada um.

A não ser assim, disse, “devem ser todos [os investidores] tratados por igual, não faz sentido uns receberem 75% e outros 50%” do capital investido.

É que, considerou, isto causa injustiças: “Uma pessoa, com o mesmo número de contribuinte, que tenha duas aplicações em que cada uma tenha 250 mil euros, vai receber 375 mil, já quem tiver uma aplicação de 500 mil euros recebe no máximo 250 mil euros”, exemplificou.

Mário Lopes deu ainda o exemplo de um investidor com 700 mil euros, que receberá no máximo 350 mil euros, enquanto alguém que tenha 500 mil euros mas em duas aplicações receberá mais.

“Não sabemos ainda como vão tratar do assunto, mas temos a esperança que o resolvam”, afirmou.

A proposta da ALPC é que seja pago 75% do investimento a todos os investidores no prazo de cinco anos, referindo que isso custaria 38 milhões de euros, além dos 286 milhões de euros que custará a solução agora desenhada, isto caso todos os lesados adiram.

“A nossa proposta é que não se mexa no que está neste momento elaborado e que se dê mais dois anos para as pessoas com montantes maiores, para não prejudicar quem tenha montantes menores”, afirmou.

A Associação de Lesados do Papel Comercial, que é diferente da AIEPC - Associação dos Indignados e Enganados do Papel Comercial (que participou nas negociações da solução no grupo de trabalho), desde o início considerou que “a solução encontrada não é justa nem equitativa”.

A solução para os clientes do papel comercial foi uma promessa do primeiro-ministro, António Costa, tendo sido apresentada no final de 2016.

Neste momento, está a ser constituído o fundo que pagará as indemnizações aos lesados, sendo que a 2 de setembro foi aprovado, pelos sócios da AIEPC, que será a Patris que fará a gestão desse fundo.