Siga-nos

Perfil

Economia

Economia

Os 14 pedidos que os patrões vão fazer a António Costa

A CIP preparou um documento com catorze medidas que gostaria de ver incluídas no Orçamento de Estado para 2018. A apresentação ao Governo será feita em breve. Conheça aqui as propostas em detalhe.

Os patrões também têm uma lista de medidas que gostariam de ver incluídas no Orçamento do Estado para 2018. Menos IRC, pagamento de todas as dívidas do Estado às empresas privadas, (que já totalizam os mil milhões de euros), são duas das principais. Propostas que querem discutir com o Governo. Linha vermelhas só há uma, a reversão da legislação laboral. O grosso das medidas apresentadas pela confederação patronal diz respeito a matérias de fiscalidade, tais como:

- o Governo deve garantir que a tributação que incide direta ou indiretamente sobre as empresas não é agravada e que não serão criados novos impostos ou taxas que afetem as empresas;

- o Governo deve retomar o calendário da redução da taxa do IRC, fixando-a, no máximo, em 19%. O objetivo de eliminação das derramas deveria ser recuperado, deslizando o prazo previsto de 2018 para 2019;

- todas as taxas e contribuições que recaem sobre as empresas devem ser avaliadas, eliminando-se as que comprovadamente não tiveram contrapartidas em 2016 e 2017;

- não introdução de novas taxas, contribuições e impostos especiais sobre o consumo;

- aumentar para €50 mil o limite da matéria coletável para efeitos de aplicação às pequenas e médias empresas da taxa reduzida de 17% em sede de IRC, sem prejuízo de taxas inferiores a aplicar ao abrigo do regime de interioridade;

- alargar os escalões de lucro tributável para efeito da aplicação da derrama estadual, de modo a abranger apenas empresas com lucro superior a €5 milhões;

- aumentar a 35% a percentagem máxima do montante das aplicações relevantes para o investimento realizado até ao montante de €10 milhões que pode ser deduzida à coleta do IRC ao abrigo do regime fiscal de apoio ao investimento;

- atenuar os aspetos mais gravosos da tributação autónoma em sede de IRC, reduzindo as taxas no caso dos gastos com bónus e outras remunerações variáveis pagas a gestores, administradores e gerentes e no caso dos encargos com viaturas ligeiras de passageiros e de mercadorias, motos ou motociclos;

- considerar os gastos com prémios de seguros de saúde atribuídos aos colaboradores, para efeitos da determinação do lucro tributável, em valor correspondente a 140%, à semelhança do que se passa com as despesas das creches e jardins de infância.

Já no plano do financiamento e da capitalização das empresas, são apresentadas quatro medidas:

- a regularização urgente, completa e definitiva, dos pagamentos em atraso por parte de todas as entidades públicas;

- o respeito escrupuloso dos prazos de pagamento legal ou contratualmente estabelecidos, no respeito integral pela legislação em vigor, incluindo a aplicação efetiva de juros de mora em todos os pagamentos em atraso, sem necessidade de interpelação pelo credor;

- o alargamento do regime da remuneração convencional do capital social;

- e a atribuição de um crédito fiscal aos sócios de empresas que realizem entradas em dinheiro para repor o capital social.

Por fim, no que diz respeito à qualificação dos recursos humanos a CIP defende que os investimentos em requalificação devidamente comprovados e confirmados pelos formandos devem ser dedutíveis à matéria coletável, em sede de IRC, em 150%.