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Concurso de outdoors em Lisboa segue para tribunal

Empresas do universo MOP oferecem €8,4 milhões/ano para explorar outdoors nos próximos 15 anos.

Vencedora diz que “cumpriu integralmente” o caderno de encargos. Concorrentes contestam relatório preliminar do júri

O relatório do júri aponta num sentido: a exploração dos equipamentos de publicidade exterior na cidade de Lisboa deverá ficar a cargo de duas empresas do universo do operador MOP durante os próximos 15 anos, em troca de um valor anual de €8,4 milhões. A decisão teve por base as propostas apresentadas pelas empresas Cartazes & Panoramas I e Cartazes & Panoramas II, consideradas pelo júri como as mais vantajosas para os cofres da Câmara Municipal de Lisboa (CML), entre as nove que foram a concurso. Mas o relatório é ainda preliminar, e os concorrentes derrotados não dão o processo por concluído: alegam que a decisão tem pressupostos ilegais e assumem que se o júri não a reverter o concurso terá prolongamento. Nos tribunais.

Ao Expresso, fonte oficial da MOP — do Fundo Explorer II, que criou as empresas vencedoras seis dias antes do fim do concurso — referiu apenas que, “perante a importância deste concurso” no sector nacional de publicidade exterior, encara “com normalidade que exista contestação de quem não ganhou”. E, sem querer alimentar a polémica, deixa a garantia: “Estamos tranquilos, pois cumprimos integralmente o que era solicitado no caderno de encargos e estamos muito entusiasmados para começar este projeto com a cidade de Lisboa.”

Este entendimento não é, no entanto, partilhado pela concorrência. O diretor da empresa dreamMedia aponta, por exemplo, “uma irregularidade factual e objetiva” no lote 2 do concurso, em que a proposta da sua empresa ficou em segundo lugar. “O caderno de encargos estabelecia que os concorrentes teriam de oferecer ao município 25 equipamentos digitais de dupla face para publicidade institucional. A nossa proposta cumpre isso, mas a proposta da Cartazes & Panoramas II [C&P II] só contempla 25 equipamentos digitais de uma face”, aponta Ricardo Bastos. A questão soa meramente técnica, mas tem, segundo Bastos, consequências financeiras: ao cumprir apenas 50% do exigido, a C&P II teve uma “vantagem competitiva” e um “benefício económico decisivo”.

A isso acresce, segundo Bastos, outro fator não despiciendo: ao reduzir em metade a contrapartida dada à CML nestes equipamentos, “a proposta da C&P II pode lesar o município em €500 mil até ao final do contrato”. “Todas as consultas jurídicas que fizemos dão-nos razão nesta queixa, e se o júri não reverter esta decisão vamos para tribunal”, diz.


As empresas com seis dias

A JC Decaux — que divide com a Cemusa, desde 1995, a exploração da publicidade exterior em Lisboa — diz ser “prematuro anunciar qualquer reação quando não conhecemos ainda a decisão final”. A empresa, que também já se pronunciou sobre o relatório preliminar, identificou no documento enviado ao júri o que entende ser um conjunto de violações ao caderno de encargos e desconformidades técnicas nas propostas da C&P I e da C&P II. Por isso, fonte oficial da empresa sublinha que esta é “uma fase inicial do processo de decisão” e que a JC Decaux mantém a convicção de “ter apresentado uma proposta que responde a todas as exigências do caderno de encargos e que, nesse enquadramento, é a que apresenta o melhor preço”. Ou seja, aguarda “a avaliação aprofundada que o júri irá fazer”, confiante “numa decisão favorável” à JC Decaux.

A JC Decaux e a dreamMedia partilham ainda a “estranheza” sobre o facto de o Fundo Explorer II não ter levado a MOP a concurso e ter decidido antes criar duas empresas novas para o efeito, “com apenas um funcionário” e capital social de €3 mil. A JC Decaux — que juntamente com a Cemusa foi a única empresa a apresentar propostas nos três lotes a concurso — sustenta também que a CML deve “cuidar de saber se os operadores apresentam capacidade e solidez financeira suficiente” para cumprir o contrato. E perceber em detalhe as razões, “eventualmente legais e financeiras”, que levaram a MOP a não avançar em nome próprio para este concurso.

Nesse sentido, aliás, a JC Decaux suscitou junto do júri várias questões sobre a alegada situação financeira deficitária da estrutura empresarial que detém a C&P I e a C&P II. Uma preocupação sustentada no facto de os moldes do concurso — que preveem a renovação completa do mobiliário urbano atual da capital — obrigarem a um investimento de largos milhões de euros no arranque da execução do contrato.

Fontes próximas ao processo dizem, no entanto, que a criação da C&P I e da C&P II poderá ser uma questão secundária, dado que a fundação destas empresas terá ocorrido por questões meramente contabilísticas, à semelhança do que já foi feito por outros operadores em projetos específicos no mercado de outdoors.

Mas não é apenas a MOP o alvo de queixas: a dreamMedia contesta também as propostas apresentadas pela JC Decaux e pela Cemusa, invocando que estas não cumpriram as exigências legais em matéria de assinatura eletrónica qualificada, pelo que deveriam ser rejeitadas. Um argumento que a JC Decaux refuta e que diz resultar de uma interpretação errada da lei face à forma como a proposta foi entregue.

A CML não esteve disponível para comentar o andamento deste concurso. A avaliação do júri à argumentação das empresas sobre o relatório preliminar deverá ser conhecida até final de setembro.

  • Concurso que a Câmara abriu para concessionar o mobiliário urbano durante 15 anos está a gerar polémica. Empresa criada seis dias antes da data de entrega das propostas está em primeiro lugar