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CMVM reúne-se dia 16 com lesados do Banif

Nuno Botelho

Obrigacionistas lesados do Banif vão reunir-se com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários para fazerem um balanço sobre as mais de 1000 reclamações feitas junto do regulador. A associação que os representa quer ter uma solução idêntica à dos lesados do ex-grupo BES

A Associação dos Lesados do Banif (Alboa) pediu uma reunião à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e dia 16 será recebida pelo regulador. Em causa estão as reclamações que entregaram, onde se queixam de venda fraudulenta.

Esta reunião surge na sequência das declarações do primeiro-ministro António Costa, que fez saber que existe "vontade política" para encontrar uma solução para estes clientes detentores de obrigações subordinadas. A reunião foi marcada pela presidente da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias, para dia 16 de agosto.

A associação insistiu junto da CMVM depois de o presidente do Santander Totta ter dito, na semana passada, durante a apresentação de resultados semestrais, que o Santander Totta não tem de pagar nada a estes investidores e que a CMVM não lhe pediu nenhuns ficheiros com documentação sobre a venda destes produtos antes da aquisição por parte do banco espanhol. Contudo, António Vieira Monteiro reconheceu que poder ter "lá (no sistema informático) qualquer coisinha".

Para os lesados, a documentação em falta é essencial para provar que houve venda fraudulenta ou enganosa por parte do ex-Banif. Já entraram cerca de 1000 reclamações e existem mais a ser preparadas, assegura a associação dos lesados. Mas, até prova em contrário, ninguém conseguiu ainda apurar onde estão os ficheiros destes clientes;: se no Banif mau (que foi resolvido), se no Santander Totta, que comprou a operação no final de 2015, já que houve a migração dos sistemas informáticos do ex-Banif para o Santander Totta. Algo poderá ter corrido mal.

Lesados pressionam

O objetivo desta reunião é não só fazer o balanço das reclamações apresentadas como pressionar o regulador no sentido deste exigir a documentação em falta aos bancos – Banif e/ou Santander Totta – que a deveriam ter e facultar. Isto porque sem esta informação a CMVM não poderá averiguar se houve venda fraudulenta, apesar de alguns dos lesados terem as fichas de adesão ao produto. A associação afirma que os lesados que representa eram clientes que não assumiam risco e que foram levados a comprar as obrigações porque confiaram nos gestores que as vendiam aos balcões do banco.

A associação liderada por Jacinto Silva, que já reúne mais de 1000 lesados, quer que estes obrigacionistas tenham um tratamento idêntico aos detentores de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e Rioforte do grupo BES, cuja solução contou com o apoio de um grupo de trabalho que envolveu o Estado, os reguladores e a associação dos lesados que os representam (AIEPC). Para isso, é essencial a documentação em falta, em muitos dos processos de reclamação já formalizados.

Segundo a Alboa, as mais de 1300 reclamações que entraram na CMVM revelam que a venda de obrigações do Banif foi feita na sua maioria a clientes que não tinham perfil de risco. E mais, que foram pressionados pela rede comercial do ex-Banif a comprarem estes produtos, com o argumento de que aquelas aplicações eram seguras, porque "o banco era seguro, porque era do Estado, rendiam mais e por isso valia a pena e não havia risco". A grande maioria dos lesados, diz a associação, tinham depósitos a prazo.