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Pensionistas: meu querido mês de agosto

JOEL SAGET/GETTY

Aumento extraordinário das pensões chega em agosto, beneficiando quase dois milhões de pensionistas. Mas o incremento não vai compensar o congelamento entre 2011 e 2015 e as pensões de 628 euros são as que mais perdem. Pensões mínimas são a exceção

Agosto é sinónimo de férias para muitos portugueses, em particular para os que vivem no estrangeiro e, tradicionalmente, regressam ao país para gozarem o descanso anual. Mas este ano é também um querido mês de agosto para muitos pensionistas do regime geral da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações. Afinal, é neste agosto que as pensões mais baixas começam a receber o bónus prometido pelo Governo para este ano. O aumento extraordinário vai beneficiar quase dois milhões de pensionistas e será pago juntamente com a pensão a partir do mês que começa esta terça-feira. O Expresso explica-lhe tudo o que precisa de saber.

1. Quem vai receber o aumento extraordinário?
O aumento destina-se a apoiar as pensões mais baixas e o Governo definiu o teto de €631,98 mensais (1,5 vezes o valor atual do Indexante de Apoios Sociais, IAS). Assim, os pensionistas do regime geral da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações que ganham até €631,98 por mês acumulando todas as pensões auferidas (caso recebam mais do que uma pensão é preciso somá-las para chegar ao valor global que cada pensionista aufere) terão uma atualização extraordinária em agosto. Quem ganha mais (mais uma vez, considerando a soma de todas as pensões auferidas) não beneficiará deste aumento. O objetivo, segundo o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, é “compensar a perda de poder de compra causada pela suspensão do regime de atualização das pensões do regime geral da Segurança Social e do regime da Caixa Geral de Aposentações no período entre 2011 e 2015”, bem como “aumentar o rendimento dos pensionistas com pensões mais baixas”.

2. Quanto vai engordar a prestação dos pensionistas?

O aumento, somado ao que os pensionistas já receberam em janeiro (através da atualização anual legal), será de 10 euros para quem receba prestações que não tenham tido qualquer atualização entre 2011 e 2015. Para quem receba alguma prestação que tenha sido atualizada nesse período (casos do primeiro escalão das pensões mínimas do regime geral da Segurança Social, das pensões sociais do regime não contributivo e das pensões do regime especial das atividades agrícolas), o aumento, mais uma vez somado ao que os pensionistas já receberam em janeiro deste ano, será de seis euros.

3. O aumento extraordinário vai compensar o congelamento das pensões entre 2011 e 2015?
Não. Os cálculos do Expresso mostram que mesmo com o aumento extraordinário, as pensões vão continuar abaixo do patamar em que estariam caso o regime de atualização legal anual - que tem em conta a evolução dos preços e o crescimento económico - tivesse sido cumprido. Os números são claros. O primeiro escalão das pensões mínimas do regime geral partiu em 2010 dos 246,36 euros e vai chegar em agosto aos 269 euros. Um valor que inclui o aumento extraordinário que, neste caso, somado à atualização anual efetuada em janeiro, perfaz seis euros, já que estas prestações foram atualizadas entre 2011 e 2015. Sem o aumento extraordinário, mas assumindo que a atualização legal anual tinha sido cumprida, o valor seria quase igual. A perda é de apenas 0,3 euros (menos 0,1%). A partir daqui, contudo, as perdas começam a aumentar, oscilando entre os 4,8% e os 6,7%.

4. Quais são as pensões que mais perdem?
As pensões baixas. A exceção é o primeiro escalão das pensões mínimas do regime geral da Segurança Social, uma das bandeiras do então ministro Paulo Portas, que foram aumentadas pelo Governo PSD/CDS-PP.

A explicação é simples. O regime de atualização legal anual das pensões é progressivo, ou seja, a fórmula que determina os aumentos beneficia as pensões mais baixas em detrimento das mais elevadas. Resultado: a sua suspensão entre 2011 e 2015 teve efeitos regressivos, penalizando mais as pensões baixas, até aos 628,8 euros (1,5 vezes o IAS que vigorou desde 2009 até 2016), que estiveram congeladas entre 2011 e 2015. E que são, precisamente, as que mais beneficiariam da aplicação das regras de atualização legal anual.

Assim, uma pensão de 275 euros em 2010 vai chegar a agosto deste ano aos 286,1 euros, incluindo o aumento extraordinário, que somado à atualização de janeiro chega aos 10 euros (assumindo que o pensionista recebe um valor global, caso aufira várias pensões, até 631,98 euros, e que nenhuma dessas prestações foi atualizada entre 2011 e 2015). Não contando com esse aumento extraordinário, mas sem congelamento das pensões nos anos da crise, o valor seria de 300,6 euros. Ou seja, a perda é de 14,5 euros mensais (menos 4,8%). Já para pensões de 400 euros em 2010, a perda em agosto será de 5,9% (menos 25,6 euros mensais), atingindo os 6,7% (menos 45,9 euros) para as prestações de 628,8 euros em 2010.

Quanto às pensões mais elevadas, embora a perda em euros seja mais elevada - dado que estamos a falar de valores absolutos muito mais altos - em termos percentuais têm uma perda inferior. Isto porque seriam muito menos beneficiadas pela regra de atualização legal anual das pensões, caso esta tivesse sido aplicada. Por exemplo, uma prestação de 4000 euros por mês em 2010 vai receber em agosto deste ano os mesmos 4000 euros. Sem congelamento entre 2011 e 2015, o valor seria de 4219,1 euros. A diferença é de 219,1 euros, traduzindo uma perda de 5,2%. Ou seja, muito inferior à que afeta pensões muito mais baixas.

PHILIPPE HUGUEN/GETTY

5. Como são atualizadas anualmente as pensões, tendo em conta o regime legal em vigor?
A fórmula de cálculo que determina os aumentos anuais tem em conta a variação média do índice de preços no consumidor (IPC), sem habitação, no ano anterior e o crescimento económico nos dois anos anteriores. Quando a variação real do PIB é inferior a 2% (situação em que Portugal se encontra há largos anos), o aumento das pensões até 1,5 vezes o valor do indexante de apoios sociais (IAS) corresponde ao IPC; nas de montante entre 1,5 vezes e seis vezes o IAS é o IPC deduzido de 0,5 pontos percentuais; e nas acima desse limiar é o IPC deduzido de 0,75 pontos percentuais. Valores negativos são considerados zero.