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Estado já encaixou €57 milhões este ano com venda de imóveis do Banif

Empresas do Banif que integraram o perímetro da Administração Central têm vindo a vender os seus ativos imobiliários, reduzindo a fatura que o banco deixou aos contribuintes

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

É ainda uma parcela minoritária daquilo que a resolução do Banif custou aos contribuintes, mas, pouco a pouco, o Estado vai reduzindo a fatura deixada pelo colapso do grupo financeiro. No primeiro semestre deste ano o Estado registou um encaixe de 57,3 milhões de euros com a venda de imóveis da Oitante e da Banif Imobiliária.

A síntese de execução orçamental relativa a junho, divulgada na passada terça-feira, mostra que nos primeiros seis meses deste ano o Estado português contabilizou 38,4 milhões de euros com a venda de imóveis a cargo da Oitante (sociedade instrumental para a gestão de ativos que o Santander descartou) e 18,9 milhões de euros na venda de imóveis da Banif Imobiliária.

Até maio o Estado já tinha assegurado um encaixe de 30,9 milhões de euros na Oitante e de 16,8 milhões na Banif Imobiliária.

As duas empresas apenas em 2017 passaram a integrar o perímetro da Administração Central do Estado, como entidades públicas.

Apesar das vendas de imóveis do grupo Banif, a rubrica de venda de bens de investimento por parte do Estado teve na primeira metade do ano um decréscimo de 6,8%, fruto de uma descida nas receitas com a venda de aviões F16 à Roménia, e da não repetição de receitas extraordinárias que se verificaram em 2016 (como a venda de uma posição na Controlauto pela estatal Parups).

No total, o Estado contabilizou de janeiro a junho 107,5 milhões de euros em vendas de bens de investimento, montante que é apenas uma pequena fração de todas as receitas não fiscais e não contributivas dos cofres públicos. Até junho o Estado contabilizou receitas não fiscais e não contributivas de 5858 milhões de euros (mais 10,5% do que no ano passado). A receita fiscal, por seu lado, somou 18637 milhões de euros (menos 2,2% face ao primeiro semestre do ano passado).

Oitante: quase 800 milhões de euros para resolver

Quanto à fatura final da resolução do Banif para os contribuintes, ela apenas será apurada após um conjunto de operações em curso, em que se incluem as alienações de ativos (imobiliários e não só).

A medida de resolução aplicada em dezembro de 2015 ao Banif, recorde-se, passou por vender ao Santander a rede de balcões do banco português (em moldes semelhantes ao que sucedeu anos antes com o BPN, em que o angolano BIC assumiu a operação bancária, ficando o Estado com os restantes ativos e passivos da Sociedade Lusa de Negócios, através da Parvalorem).

O banco espanhol exigiu ficar apenas com uma parte dos ativos do Banif. O Estado português, que já controlava o Banif por via dos instrumentos de capital contingente que o banco não reembolsou, acabou por ficar responsável por uma carteira de ativos que o Santanter não quis para si.

A maior parte dessa carteira ficou agregada no veículo Oitante, que depois avançou com a alienação das participações que tinha. No final de 2015 a Oitante tinha um passivo de 794 milhões de euros, coberto, em termos contabilísticos, por uma carteira de ativos que incluía participações financeiras, crédito a clientes, inventários, contas a receber, entre outras rubricas.

Contudo, não é certo que todos estes ativos cheguem para resolver o referido passivo, já que é possível que nem todos os devedores cumpram os compromissos e que as participações afinal valham menos do que o que a Oitante estima.

Em agosto de 2016 a Oitante vendeu as posições na Açoreana Seguros e no Banif Banco de Investimento. Em outubro desse ano alienou também o Banif Malta.

Já em 2017 a Oitante desfez-se das participações nas empresas Gamma e Banif Pensões e também vendeu uma plataforma de cobrança de dívidas. Os valores de venda não foram revelados.