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Juiz proíbe buscas em casa de Manuel Pinho

Manuel Pinho chegou à PJ com o advogado Ricardo Sá Fernandes

Foto Luís Barra

Ministério Público queria passar a pente fino a casa do antigo ministro em Lisboa, mas não foi autorizado

A ideia era apreender telefones, agendas e computadores e para o conseguir a Polícia Judiciária deveria até estar autorizada a neutralizar animais com substâncias tranquilizantes. O Ministério Público (MP), no âmbito da investigação sobre as rendas da EDP e suspeitas de corrupção envolvendo Manuel Pinho, quis promover buscas domiciliárias em casa do antigo ministro da Economia em Lisboa, mas não foram autorizadas pelo Tribunal Central de Instrução Criminal.

Manuel Pinho foi constituído arguido a 3 de julho, quando se deslocou à sede da Polícia Judiciária, em Lisboa. À saída o seu advogado, Ricardo Sá Fernandes, lamentou o facto de o seu cliente não ter sido confrontado com os crimes que lhe são imputados e anunciou que vai pedir a nulidade dessa diligência.

O pedido de buscas domiciliárias na residência de Pinho em Lisboa, foi formulado pelo MP ainda em junho, apenas uma semana depois das buscas realizadas na EDP, na REN e na Boston Consulting Group, que levaram à constituição como arguido de António Mexia, entre outros gestores.

O MP suspeitava então de que Manuel Pinho poderia “manter na sua posse documentos (físicos ou digitais) relacionados” com as suspeitas em investigação. O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) elencou, por isso, o tipo de material que pretendia apreender e os meios a usar. E pediu “luz verde” para “a administração de substâncias tranquilizantes adequadas à neutralização de animais e a desativação de sistemas de vigilância”, bem como o eventual arrombamento de fechaduras.

A verdade é que o juiz considerou não existir indícios suficientes que justificassem as buscas domiciliárias na casa de Manuel Pinho em Lisboa, que logo após a sua constituição como arguido seguiu viagem para Pequim, onde dá aulas (tal como nos Estados Unidos da América).

Pinho foi o oitavo arguido da investigação que o MP tem em curso desde 2012. As suspeitas são de que a legislação aprovada na área da energia em 2007 beneficiou a EDP (em prejuízo dos consumidores de eletricidade), empresa que viria em 2010 a financiar um curso de energias renováveis na Universidade de Columbia, nos Estados Unidos, que teve Pinho como professor. Essa ligação é a única base documental que o MP tem até ao momento para as suspeitas de corrupção.