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Mexia exige rapidez na investigação do Ministério Público

João Manso Neto e António Mexia foram constituídos arguidos a 2 de junho

luís barra

Defesa de António Mexia e João Manso Neto argumenta com o facto de ter sido ultrapassado em três anos e meio o prazo de inquérito, lamenta a perda de centenas de milhões de euros em bolsa e avisa que pode estar em risco OPA da EDP sobre a EDP Renováveiss

Miguel Prado

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Jornalista

Luís Barra

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A defesa de António Mexia, presidente executivo da EDP, e de João Manso Neto, administrador da EDP e presidente executivo da EDP Renováveis, apresentou um pedido de aceleração processual à procuradora-geral da República. O advogado João Medeiros, que representa aqueles dois arguidos no inquérito-crime sobre suspeitas de corrupção relacionadas com a EDP, quer que Joana Marques Vidal determine uma data exata para que seja concluída a investigação sobre o modo como foi estabelecido pelo primeiro governo de José Sócrates, em 2007, o regime de rendas fixas da empresa de produção e distribuição de eletricidade (através dos CMEC, Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual) e a extensão da concessão do domínio hídrico onde estão instaladas as suas centrais.

Mexia e Manso Neto foram constituídos arguidos no início de junho por indícios de corrupção ativa, enquanto o então ministro da Economia, Manuel Pinho, está indiciado por corrupção passiva. O pedido foi entregue no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) a 22 de junho e, apesar de o Código do Processo Penal estabelecer um prazo de cinco dias para o procurador-geral se pronunciar, até agora o advogado não obteve qualquer resposta. Segundo o Expresso apurou, o Ministério Público apenas informou a defesa de “que os arguidos serão ouvidos oportunamente, depois de analisada a prova recolhida”.

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No pedido de aceleração processual que apresentou, João Medeiros baseou-se em dois despachos do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) para alegar que foi ultrapassado em três anos e meio o prazo normal de inquérito. O advogado cita o primeiro desses despachos, de outubro de 2016, quando o juiz Ivo Rosa rejeitou a hipótese de o processo ficar em segredo de justiça, na parte em que o magistrado escreveu que “o prazo de duração do inquérito no caso concreto conta-se a partir de 3 de outubro de 2012, uma vez que, desde o início, o inquérito correu contra pessoa determinada. Assim, o prazo para a conclusão do presente inquérito terminou decorridos 14 meses contados desde o dia 3 de outubro de 2012, ou seja, a 31 de dezembro de 2013”.

“EDP perdeu em bolsa centenas de milhões”

João Medeiros argumentou no requerimento que não pretendia invocar a nulidade de atos praticados pelo Ministério Público depois de o prazo de inquérito ter sido ultrapassado, mas pedia que o desfecho do caso fosse rápido. “Não se pode escamotear o circunstancialismo de a EDP ser uma empresa cotada em bolsa e que tem sido fortemente penalizada com este processo. Este é um pedido em benefício dos 130 mil acionistas da EDP”, diz o advogado ao Expresso.

Manuel Pinho, ministro da Economia de 2005 a 2009, é um dos nove arguidos na investigação sobre a EDP

Manuel Pinho, ministro da Economia de 2005 a 2009, é um dos nove arguidos na investigação sobre a EDP

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“Quer a existência do presente processo, quer a constituição como arguidos de dois dos administradores da EDP têm sido amplamente difundidas na comunicação social, afetando a credibilidade, prestígio e confiança da EDP, o que pode ser facilmente constatado pela análise do comportamento dos respetivos títulos: a EDP perdeu em bolsa centenas de milhões de euros”, lê-se no pedido de aceleração, que invoca também o facto de a EDP ter anunciado, em março de 2017, o lançamento de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre a EDP Renováveis. “A manutenção e arrastamento de uma investigação sobre a EDP, pelas repercussões que tem junto de um mercado altamente volátil, é desastrosa, sendo suscetível de afetar de maneira relevante o preço das ações do grupo EDP e podendo fazer perigar a OPA que a EDP lançou sobre a EDP Renováveis.”

Além de António Mexia,João Manso Neto e Manuel Pinho, a investigação constituiu até ao momento outros seis arguidos, em que se inclui Miguel Barreto, que foi diretor-geral de Energia e Geologia de 2004 a 2008. O leque de arguidos inclui também Rui Cartaxo (ex-presidente da REN e antigo assessor de Manuel Pinho), João Conceição (atual administrador da REN e ex-assessor de Pinho), Pedro Furtado (diretor da REN) e Pedro Rezende e Jorge Ribeirinho Machado (antigos administradores da EDP).