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Arquitetos e engenheiros em braço de ferro

Trabalhos de arquitetura feitos por engenheiros civis: um edifício legislativo ainda a aguardar acabamento final

Nuno Fox

Podem engenheiros fazer projetos de arquitetura? Parlamento decide

Há Câmaras Municipais que recusam projetos de arquitetura assinados por engenheiros. Quando isso acontece, a Ordem dos Engenheiros move um processo à autarquia. Mas há municípios onde tais projetos são aceites. A essas Câmaras a ação é interposta pela Ordem dos Arquitetos.

Pode parecer confuso, mas acontece em Portugal. É aquilo a que o provedor de Justiça, José de Faria Costa, chama um “conflito interpretativo a respeito de normas”.

As situações paradoxais sobre o reconhecimento das qualificações profissionais de engenheiros para efetuarem projetos de arquitetura vão mais além, além-fronteiras. Caso tenham obtido o curso de Engenharia Civil numa de quatro instituições (Instituto Superior Técnico de Lisboa, Faculdades de Engenharia de Coimbra e do Porto e Universidade do Minho) e a sua formação tiver sido iniciada em 1987/88 ou antes, os licenciados portugueses podem exercer como arquitetos no espaço da União Europeia (do mesmo modo, engenheiros civis de outros países podem assinar projetos de arquitetura em Portugal) — mas não têm esse reconhecimento no seu país.

Tudo continua confuso? O provedor de Justiça, em recomendação enviada ao Parlamento, fala de um “horizonte de hipercomplexidade normativa”. O que está em causa, como acontece nas apreciações feitas nas Câmaras Municipais, é o facto de uma diretiva comunitária estar vertida na legislação nacional de forma que suscita controvérsia. Por isso, José de Faria Costa escreveu aos deputados a pedir uma “clarificação urgente” da questão.

A forma como a lei portuguesa tem encarado o assunto é muito pouco linear. Historicamente, os engenheiros assinavam projetos de arquitetura (até porque havia falta de arquitetos). Já neste século, uma lei de 2009 transpôs uma diretiva comunitária dando aos engenheiros das quatro escolas referidas um regime transitório de cinco anos (mais tarde prorrogado por mais três, a terminar a 1 de novembro de 2017) para poderem exercer como arquitetos. No entanto, uma alteração ao diploma feita em 2015 acabaria por potenciar os “entendimentos opostos” hoje subsistentes.

A quarta tentativa de solução legislativa para o problema vai ser apreciada na quarta-feira no Parlamento. Será votado um projeto de lei do PSD que consagra explicitamente o direito dos engenheiros daquelas quatro instituições (estimados entre 150 a 200, os mais novos dos quais estarão na casa dos 50 anos). De resto, os sociais-democratas, que abraçam inteiramente as teses do provedor de Justiça, pretendem corrigir uma lei aprovada quando eles eram Governo e tinham, em conjunto com o CDS, uma maioria absoluta de deputados.

Nos últimos dias, intensificaram-se movimentações em ambos os lados da barricada, com “pressões dos dois lóbis”, como descreve uma fonte parlamentar. Uma petição já subscrita por cerca de 14 mil pessoas, tendo como primeiros signatários os arquitetos Siza Vieira e Souto de Moura, vem exigir que “a Arquitetura seja apenas realizada pelos profissionais qualificados para o efeito, [os] indivíduos com o título de Arquiteto e como tal reconhecidos pela Ordem dos Arquitetos”.

A Ordem dos Engenheiros responde endossando à Ordem dos Arquitetos “iniciativas públicas que visam passar mensagens inexatas e populistas, a que acrescenta nomes sonantes”.

É neste quadro que o Parlamento vai legislar. Em que sentido? É uma incógnita. O próprio PSD, autor da proposta, ainda não decidiu se dará liberdade de voto aos deputados. Os outros partidos, contactados pelo Expresso, ou não responderam (PS) ou informam que irão ainda tomar a decisão (Bloco, CDS e PCP). O resultado está, portanto, em aberto.