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€422 milhões para remover amianto

A presença de amianto em edifícios públicos é um risco para a saúde e para o ambiente

Luís Barra

Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa aguarda pedido de empréstimo por parte de Portugal

O Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa está disponível para financiar o Governo português no programa de remoção de amianto de 4263 edifícios públicos até 2020. Ao Expresso, fonte oficial desta que é a instituição financeira multilateral mais antiga da Europa, confirmou os contactos, quer com o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, quer com o ministro do Planeamento, Pedro Marques, e acrescentou aguardar pelo pedido formal da República portuguesa para poder analisar os contornos do financiamento.

Recorde-se que é intenção do Governo usar o maior número de “gavetas” de fundos europeus para financiar este projeto de investimento que está orçado em cerca de €422 milhões. De facto, o Governo conta obter cerca de €300 milhões junto do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB) e do Banco Europeu de Investimento (BEI), que assim financiarão até 75% do custo total da remoção do amianto dos edifícios públicos. Os restantes 25% deverão ser assegurados entre fundos comunitários Portugal 2020 e verbas do Orçamento do Estado.

Obras em curso

O dinheiro deverá chegar em 2018. Segundo a resolução do Conselho de Ministros publicada na passada semana, as candidaturas da República portuguesa ao CEB e ao BEI deverão ser submetidas durante os próximos quatro meses. Após a sua aprovação, os respetivos contratos de financiamento serão assinados durante os três meses seguintes.

Este cronograma financeiro não impede que as intervenções para remoção de materiais contendo amianto nos edifícios públicos cheguem ao terreno. Segundo fonte oficial do Ministério do Ambiente, já há múltiplas intervenções a decorrer: “Em setembro de 2016, o grupo de trabalho do amianto apresentou um relatório, contemplando a hierarquização das intervenções e a estimativa dos respetivos custos de intervenção. A 30 de março de 2017, apurou-se que, desde o início do seu funcionamento, foi concluída a remoção de amianto em 166 edifícios. Desse universo, 51 foram intervenções prioritárias, o que corresponde a 11% do total de remoções de amianto em edifícios de intervenção prioritária. Adicionalmente, encontram-se a decorrer intervenções de remoção de amianto em 86 edifícios”.

Na última passagem pela comissão parlamentar do ambiente, o ministro João Pedro Matos Fernandes também deu conta dos “importantes desenvolvimentos” neste “dossiê problemático” que herdou do passado. “Este é o compromisso que obtivemos dos restantes ministros: o de determinar que a República portuguesa vai apresentar candidaturas a estes bancos para resolver de uma vez por todas o problema do amianto nos edifícios onde são prestados serviços públicos. Conseguimos ainda que se determinasse, em sede dos concursos de apoios do Portugal 2020, que fossem discriminados positivamente os investimentos na remoção de amianto nos edifícios públicos, nas tipologias de apoio relativas à reabilitação dos edifícios públicos e à promoção da eficiência energética na administração pública”.