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Investimento público cresceu 1/5 do prometido pelo Governo

O Conselho das Finanças Públicas, presidido por Teodora Cardoso, diz que o défice público no primeiro trimestre dá “indicação positiva” para o cumprimento das metas orçamentais, mas deixa alertas sobre o investimento público e a dívida

Foto Tiago Miranda

O alerta é do Conselho das Finanças Públicas: no primeiro trimestre, a Formação Bruta de Capital Fixo das Administrações Públicas cresceu 10,3% em termos homólogos, muito abaixo do aumento de 49,2% previstos pelo governo para o conjunto de 2017

Depois de ter batido mínimos históricos no ano passado - não só em Portugal, mas em toda a União Europeia - quando ficou nos 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o investimento público luso voltou a crescer este ano. Medido pela Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), o investimento público cresceu 10,3% no primeiro trimestre em relação ao mesmo período do ano passado, atingindo 603 milhões de euros.

Boas notícias? Nem por isso. O alerta é dado pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP) no relatório sobre a evolução orçamental até ao final do primeiro trimestre de 2017, divulgado esta quarta-feira. Este aumento é “muito inferior ao que está previsto para o conjunto do ano”, lê-se no documento. Na proposta do Orçamento do Estado para 2017, o executivo de António Costa apontava para um crescimento do investimento público este ano de 49,2%, ou seja, cinco vezes mais do que o ritmo de incremento registado no primeiro trimestre.

É certo que este tipo de despesa pública costuma acelerar nos últimos meses do ano, nota o CFP. Contudo, “o grau de execução da FBCF do conjunto das Administrações Públicas foi de apenas 14,4% no primeiro trimestre”, avisa o relatório. Tradução: é muito pouco em relação ao que o governo definiu como objetivo para o conjunto de 2017.

Foto José Caria

No Programa de Estabilidade 2017-2021, divulgado na última Primavera, a equipa do ministro das Finanças, Mário Centeno, reviu em baixa a projeção para o crescimento do investimento público em 2017, apontando para um aumento da FBCF de 36,2%. Mas, mesmo tendo em conta esta meta - bem menos ambiciosa -, o crescimento do investimento público está muito aquém do prometido pelo executivo de António Costa, não chegando a um terço da previsão inscrita no documento que serve de guia para a política orçamental nos próximos anos.
Os alertas do CFP não ficam por aqui. “Na administração central (onde é esperado o maior montante de investimento), o valor da FBCF foi praticamente igual ao registado no período homólogo, embora na Proposta do Orçamento do Estado para 2017 esteja implícito um aumento de 65,3%” em 2017.

Deste modo, o aumento do investimento público no primeiro trimestre, que atingiu 56 milhões de euros, “foi quase exclusivamente justificado pela administração regional e local (50 milhões de euros)”. Mas nem aqui chegam as boas notícias em termos de investimento. “O ritmo de crescimento no conjunto destes dois subsectores (19,4%) também se encontra bastante abaixo do previsto”, que é de 30,3%, frisa o relatório do CFP.

Obras, uma das faces mais visíveis do investimento público

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nuno fox

Défice no primeiro trimestre dá “indicação positiva” para o cumprimento das metas orçamentais

Nos primeiros três meses do ano, o défice das contas públicas registou uma melhoria homóloga de 490 milhões de euros - o equivalente a 1,2 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) -, fixando-se em 966 milhões de euros, ou seja, 2,1% do PIB, constata o relatório.

O CFP é taxativo sobre as razões que justificam esta melhoria: “O aumento da receita, em particular dos impostos indiretos e contribuições sociais, foi fundamental”. Já a despesa “observa um acréscimo de 66 milhões de euros”, nota o relatório, salientando que “estes valores não refletem qualquer eventual impacto decorrente da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, que se iniciou no primeiro trimestre de 2017”.

Perspetivas para o conjunto deste ano? A instituição presidida por Teodora Cardoso lembra que “no passado recente o défice no primeiro trimestre tem vindo a revelar-se superior ao registado nos restantes trimestres do ano”. Por isso, “o resultado obtido pode, assim, ser considerado uma indicação positiva para o cumprimento das metas fixadas pelo governo para a execução orçamental”.

marcos borga

No Orçamento do Estado para 2017, o executivo de António Costa apontava para um saldo negativo das contas públicas este ano de 1,6% do PIB. Um número que melhorou para 1,5% do PIB no Programa de Estabilidade 2017-2021.

Quanto ao saldo primário, isto é, não considerando a despesa com juros, alcançou um excedente de 865 milhões de euros, o equivalente a 1,9% do PIB. “Recorde-se que desde o terceiro trimestre de 2015 se têm vindo a registar excedentes primários”, salienta o CFP.

E termina com um alerta sobre a dívida pública, que, na ótica de Maastricht, fixou-se em 130,5% do PIB no primeiro trimestre, subindo em relação aos 130,3% do PIB registados no final de 2016. “O cumprimento do objetivo para o rácio da dívida no final de 2017 fixado no Programa de Estabilidade 2017-2021 implica uma diminuição de 2,6 pontos percentuais do PIB no conjunto dos próximos três trimestres.”

  • Défice no primeiro trimestre no caminho certo para cumprir metas de 2017

    Relatório do Conselho das Finanças Públicas sobre a evolução orçamental até ao final do primeiro trimestre de 2017 destaca a melhoria homóloga de 490 milhões de euros, o equivalente a 1,2 pontos percentuais do PIB. Números são "indicação positiva" para atingir a meta de 1,5% do PIB este ano