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Défice no primeiro trimestre no caminho certo para cumprir metas de 2017

Marcos Borga

Relatório do Conselho das Finanças Públicas sobre a evolução orçamental até ao final do primeiro trimestre de 2017 destaca a melhoria homóloga de 490 milhões de euros, o equivalente a 1,2 pontos percentuais do PIB. Números são "indicação positiva" para atingir a meta de 1,5% do PIB este ano

O défice das contas públicas registou uma melhoria homóloga de 490 milhões de euros - o equivalente a 1,2 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) - nos primeiros três meses do ano, fixando-se em 966 milhões de euros, ou seja, 2,1% do PIB, constata o Relatório do Conselho das Finanças Públicas sobre a Evolução orçamental até ao final do primeiro trimestre de 2017.

O CFP é taxativo sobre as razões que justificam esta melhoria: "O aumento da receita, em particular dos impostos indiretos e contribuições sociais, foi fundamental".

Já a despesa, "observa um acréscimo de 66 milhões de euros", nota o relatório, salientando que "estes valores não refletem qualquer eventual impacto decorrente da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, que se iniciou no primeiro trimestre de 2017".

Perspetivas para o conjunto deste ano? A instituição presidida por Teodora Cardoso lembra que "no passado recente o défice no primeiro trimestre tem vindo a revelar-se superior ao registado nos restantes trimestres do ano".

Por isso, "o resultado obtido pode, assim, ser considerado como uma indicação positiva para o cumprimento das metas fixadas pelo governo para a execução orçamental".

No Orçamento do Estado para 2017, o executivo de António Costa apontava para um saldo negativo das contas públicas este ano de 1,6% do PIB. Um número que melhorou para 1,5% do PIB no Programa de Estabilidade 2017-2021, divulgado na última Primavera.

Quanto ao saldo primário, isto é, não considerando a despesa com juros, alcançou um excedente de 865 milhões de euros, o equivalente a 1,9% do PIB. "Recorde-se que desde o terceiro trimestre de 2015 se têm vindo a registar excedentes primários", salienta o CFP.

Alerta para o investimento e dívida

O relatório do CFP deixa, contudo, um alerta, em relação ao investimento público. A Formação Bruta de Capital Fixo atingiu 603 milhões de euros no primeiro trimestre, "montante que traduz um aumento homólogo (10,3%) muito inferior ao que está previsto para o conjunto do ano (49,2%)".

Mais ainda, o aumento nos primeiros três meses do ano (56 milhões de euros) foi "quase exclusivamente justificado pela administração regional e local (50 milhões de euros)", destaca o relatório.

Outro alerta prende-se com a dívida pública que, na ótica de Maastricht, fixou-se em 130,5% do PIB no primeiro trimestre, subindo em relação aos 130,3% do PIB registados no final de 2016.

"O cumprimento do objetivo para o rácio da dívida no final de 2017 fixado no Programa de Estabilidade 2017-2021 implica uma diminuição de 2,6 pontos percentuais do PIB no conjunto dos próximos três trimestres", constata o CFP.