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Inspeções a grandes empresas rendem mais €472 milhões ao fisco

A Autoridade Tributária vai novamente liquidar as declarações dos contribuintes visados

Foto Marcos Borga

Unidade dos Grandes Contribuintes, que fiscaliza empresas e cidadãos de elevados rendimentos, fez em 2016 um total de 392 inspeções. Fisco está também atento a desvios no alojamento para turistas

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

A Unidade dos Grandes Contribuintes da Autoridade Tributária (AT) realizou no ano passado 392 inspeções a empresas que tem na sua lista de monitorização, que resultaram em correções no valor de 472 milhões de euros, mais 13,5% que no ano anterior.

Os números integram o “Relatório sobre o combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras”, que a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais divulgou terça-feira. O valor obtido junto das empresas classificadas como grandes contribuintes representa mais de 29% do total de correções inspetivas tributárias de 2016, que ascendeu a 1617 milhões de euros, com um crescimento de 12,4% face a 2015.

A Unidade dos Grandes Contribuintes foi criada em Portugal no final de 2011, para que o fisco pudesse acompanhar mais de perto as obrigações tributárias de um conjunto de empresas de grande dimensão mas também de particulares detentores de fortunas.

Nesta unidade entram automaticamente todas as empresas que tenham um volume de negócios anual superior a 200 milhões de euros e ainda as que tenham um volume de negócios superior a 100 milhões por ano se operarem na área da banca e seguros. Também são consideradas pelo radar do fisco as SGPS (sociedades gestoras de participações sociais) com rendimentos anuais superiores a 200 milhões de euros e as empresas que paguem anualmente mais de 20 milhões em impostos.

Foto Tiago Miranda

No que respeita a contribuintes individuais, entram na lista todos os que ganhem anualmente mais de 750 mil euros e os que detenham património de valor superior a 5 milhões de euros. Os contribuintes particulares, ao contrário das empresas, não têm o seu nome divulgado pela AT, mas ficam sujeitos a monitorização durante pelo menos quatro anos, mesmo que entretanto deixem de preencher aqueles requisitos.

No início deste ano, a lista pública dos grandes contribuintes abrangia 337 empresas com faturação superior a 200 milhões por ano ou impostos pagos de pelo menos 20 milhões anuais e ainda 45 empresas que sem preencher estes requisitos foram classificadas como relevantes por parte da AT, além de 35 companhias que são tributadas pelo regime especial aplicado aos grupos de sociedades.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, desvaloriza a duplicação das prescrições de dívidas fiscais

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, desvaloriza a duplicação das prescrições de dívidas fiscais

Foto Alberto Frias

Segundo o relatório publicado terça-feira pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, o montante de cobranças coercivas de impostos passou de 1286 milhões de euros em 2015 para 1540 milhões de euros em 2016. O balanço mostra que o plano estratégico de combate à fraude e evasão fiscal tem ainda 16% de medidas que não saíram do papel.

No ano passado, a AT deixou prescrever 306 milhões de euros de dívidas fiscais, mais do dobro das prescrições registadas em 2015. Questionado esta quarta-feira sobre este tema pelos deputados na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, disse que as dívidas que prescreveram em 2016 “são anteriores a 2008”, existindo também “algumas do século passado” e uma dos anos 1960 que “prescreveu nos últimos anos”.

“O valor que prescreve em 2016 é normal face ao valor em carteira de dívidas fiscais”, que ronda os 18.000 milhões de euros, dos quais 4.000 milhões estão em falha, afirmou o governante.

Um décimo do alojamento para turismo com irregularidades

No mesmo relatório, o fisco dá conta de que durante o ano 2016 procedeu à monitorização de um conjunto de 397 sujeitos individuais e coletivos ligados a alojamento de curta duração para turistas “relativamente aos quais se tinham detetado indícios de potenciais omissões de rendimentos”.

A AT procedeu à notificação de 45 entidades mas apenas cinco comprovaram não ter irregularidades. Dos restantes 40 casos houve 31 que acabaram por regularizar a sua situação após a ação da AT, que por essa via recuperou 1,9 milhões de euros em IRC e IRS e ainda 98 mil euros de IVA.

Alojamentos para turistas estão na mira do fisco

Alojamentos para turistas estão na mira do fisco

Foto Gonçalo Rosa da Silva

O alojamento para turistas é uma das áreas que o fisco tem sob vigilância, no âmbito da sua análise a negócios da “economia de partilha”, em que se incluem, por exemplo, o “transporte de passageiros através da utilização de uma plataforma informática” e o “arrendamento de curta duração de alojamento destinado essencialmente a turistas, com milhares de alojamentos publicitados em Portugal”.

Ora, segundo a AT, “em ambos os casos se verifica que as entidades exploradoras das plataformas se encontram sediadas fora de território nacional, o que já motivou a participação de Portugal em reuniões internacionais com vista a uma melhor identificação dos operadores portugueses que ali operam e montantes de rendimentos obtidos pelos mesmos”.