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Rendimento mínimo adequado para indivíduo em idade ativa é de 783 euros

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Estudo apresentado esta terça-feira no Instituto Superior de Economia e Gestão estima que um indivíduo que aufere o salário mínimo recebe apenas 74% do que necessita para assegurar um padrão de vida digno

"O limiar de pobreza e a escala de equivalência utilizados na observação da pobreza subestimam e distorcem a identificação da população em situação de pobreza, se a entendermos como uma situação em que as pessoas não têm rendimento suficiente para obter um padrão de vida digno". Em particular, "subestimando o cálculo da pobreza infantil em Portugal". No caso de um adulto em idade ativa, o rendimento adequado é de 783 euros.

A conclusão é do estudo "Rendimento Adequado em Portugal - quanto é necessário para uma pessoa viver com dignidade em Portugal", coordenador por José Pereirinha, professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) e que além do ISEG evolveu o Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas e a Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica.

O estudo, apresentado esta terça-feira, partiu da construção de orçamentos de referência para cada tipo de família em concelhos não atípicos de Portugal, para determinar o valor do rendimento que permite obter um nível de vida digno (que inclui para além da habitação, alimentação e vestuário, tudo o que é necessário para uma pessoa poder ter saúde, sentir segurança, relacionar-se com os outros e sentir-se respeitada e integrada na sociedade).

A construção deste referencial foi feita através da auscultação de cidadãos comuns (maioritariamente residentes no concelhos de Vila Franca de Xira), da obtenção da opinião de peritos e da recolha de dados.

A conclusão é que, de uma forma geral, o limiar de pobreza calculado pelas estatísticas oficiais em Portugal (estabelecido em 60% do valor do rendimento monetário líquido mediano) "está bastante abaixo daquilo que foi estimado como rendimento adequado para os diferentes casos apresentados" no estudo.
Ou seja, "o uso deste limiar de pobreza subestima a medição da incidência da pobreza em Portugal".

Mais ainda, o relatório "sugere um desajustamento das escalas de equivalência utilizadas na observação da pobreza, distorcendo o perfil da população em situação de pobreza e subestimando em particular o cálculo da pobreza infantil em Portugal".

Segundo o estudo, o valor de referência para o rendimento adequado atualizado a preços de abril de 2017 é de 783 euros para um individuo em idade ativa a residir sozinho (valor líquido de impostos diretos).

Contudo, se este individuo auferir o salário mínimo, mais benefícios em espécie associados ao seu nível de rendimento (por exemplo, condição de recursos na saúde, na eletricidade, na água e nos transportes) o seu rendimento mensal é de apenas 74% do rendimento adequado. Um valor que desce para 63% no caso do valor mínimo do subsídio de desemprego e 29% no rendimento social de inserção (RSI).

Já no caso de um casal em idade ativa com um filho de 12 anos, o valor de referência mensal para o rendimento adequado é de 1796 euros. Se ambos auferirem o salário mínimo, mais benefícios em espécie, o seu rendimento mensal é de apenas 67% do rendimento adequado. E fica em apenas 60% no caso do valor mínimo do subsídio de desemprego e 33% no caso do rendimento social de inserção.

Se forem dois filhos, um de 12 anos e outros de 2 anos, o rendimento adequado chega aos 2271 euros. Mais uma vez, se ambos auferirem o salário mínimo, o rendimento mensal é de apenas 60% do rendimento adequado, descendo para 55% no caso do valor mínimo do subsídio de desemprego, e 39% no caso do rendimento social de inserção.

Para os casos de agregados com filhos menores, "o abono de família e os eventuais benefícios em espécie, conjugados com o salário mínimo dos indivíduos em idade ativa, estão muito aquém do valor estimado para o rendimento adequado em Portugal".

Por fim, no caso de um indivíduo com mais de 65 anos a residir só, o rendimento adequado apurado é de 634 euros. Se receber o valor mínimo das pensões de velhice e invalidez do regime geral da Segurança Social (mais de 30 anos), mais benefícios em espécie, o seu Rendimento mensal fica em apenas 76% do rendimento adequado.