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Pinho arguido: uma viagem às suspeitas da investigação

Manuel Pinho chegou à PJ com o advogado Ricardo Sá Fernandes

Foto Luís Barra

Os atos governativos que fizeram de Manuel Pinho o oitavo arguido na investigação às rendas da EDP têm 10 anos. O processo está longe de estar resolvido

Eram 10h04 quando Manuel Pinho e o seu advogado, Ricardo Sá Fernandes, chegaram à sede da Polícia Judiciária (PJ), em Lisboa. Pinho ia com vontade de falar e esperaria tudo menos uma diligência curta, sem interrogatório, como acabou por suceder. O antigo ministro da Economia de Sócrates já tinha, aliás, dado conta ao Expresso da sua disponibilidade para depor na PJ e para prestar esclarecimentos no Parlamento.

Entrou com vontade de contar o que sabe sobre as rendas da EDP, mas saiu da PJ em silêncio, dando o protagonismo ao seu advogado. Ricardo Sá Fernandes não hesitou em criticar a constituição de Pinho como arguido (o oitavo da investigação sobre a EDP), sem direito a perguntas nem a informação de que suspeitas sobre ele incidem.

“Não lhe foi feita qualquer pergunta nem comunicados os factos concretos sob suspeita. Arguimos por isso a nulidade da diligência”, confirmou Ricardo Sá Fernandes ao Expresso.

Manuel Pinho viu-lhe ser aplicada a medida de coação mais leve de todas — um termo de identidade e residência — depois de ter sido constituído arguido esta segunda-feira por corrupção passiva e participação em negócio no inquérito-crime sobre a EDP e o regime de rendas fixas e de extensão da concessão das centras hidroelétricas aprovados em 2007 pelo ex-ministro da Economia, quando fazia parte do primeiro governo de José Sócrates. O antigo governante chegou no domingo a Lisboa e vai voltar a ausentar-se de Portugal já na terça-feira, apurou o Expresso, com destino à China, onde dá regularmente aulas em Pequim.

De acordo com o seu advogado, Ricardo Sá Fernandes, o facto de o seu cliente ter sido constituído arguido pela Polícia Judiciária “sem que tivesse sido confrontado com quaisquer factos que lhe pudessem ser imputados“ e “sem que lhe tivessem sido feitas quaisquer perguntas” levou a que fosse apresentado na hora um requerimento com um pedido de nulidade.

Sá Fernandes quer que o Tribunal Central de Instrução Criminal anule a constituição de arguido de Manuel Pinho e que seja marcada uma nova data para que seja ouvido de novo, mas desta vez com direito a uma confrontação de indícios e a um interrogatório, sendo “que só então fará sentido ser constituído — ou não — como arguido”. Pinho não será o primeiro arguido a tentar usar a lei a seu favor.

Os advogados de João Conceição e Pedro Furtado (administrador e director da REN, respetivamente), conseguiram no mês passado que o juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal, declarasse nulas algumas das provas recolhidas nas buscas de 2 de junho, nomeadamente emails. Isto porque as buscas foram feitas sem a presença de um juiz de instrução. Também algum do acervo obtido nas buscas à consultora Boston Consulting Group foi declarado nulo como prova, devendo ser destruído.

Na PJ Manuel Pinho não foi informado de factos suspeitos sobre si. Mas o relatório que a Procuradoria Geral da República (PGR) elaborou há já um par de anos no âmbito da investigação às rendas da EDP aponta algumas pistas.

O Ministério Público (MP) suspeita que a EDP terá sido beneficiada em mais de mil milhões de euros com as decisões legislativas que criaram o regime dos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) e, em paralelo, o acordo de prorrogação das concessões do domínio hídrico à EDP, uma peça essencial para que a elétrica pudesse continuar a explorar as barragens que estavam cobertas pelos CMEC. Onde entra Manuel Pinho?

Manuel Pinho veio dos EUA de propósito para ser ouvido na PJ

Manuel Pinho veio dos EUA de propósito para ser ouvido na PJ

luís barra

Os diplomas de Pinho

Manuel Pinho foi ministro da Economia entre 2005 e 2009, ano em que se demitiu após uma célebre contenda no Parlamento com os deputados do Partido Comunista, a propósito da sua atuação para tentar salvar empregos nas minas de Aljustrel. Mas não é o episódio dos “corninhos” que interessa ao MP. Antes a atividade legislativa de que Pinho foi responsável, na área da energia, sobretudo no ano 2007.

A 31 de maio de 2007, o Decreto-Lei 226-A/2007 vem estabelecer o regime de utilização dos recursos hídricos. Leva, por isso, a assinatura do então secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, mas também do secretário de Estado que tinha a tutela da energia, António Castro Guerra (que viria a incompatibilizar-se com Pinho).

Manuel Pinho não assinou o diploma (aprovado no Conselho de Ministros de 15 de março de 2007), mas o Ministério Público nota que o então ministro da Economia interveio no processo. Era o diploma que enquadrava a necessidade de a EDP pagar ao Estado uma contrapartida pelas concessões hídricas. A EDP veio a pagar 759 milhões de euros. Mas o MP acredita que o Estado podia ter recebido o dobro se tivesse tido em conta avaliações diferentes das que acabou por validar. Já lá vamos.

Esse Decreto-Lei estipula que a transmissão dos direitos de utilização do domínio hídrico a favor das empresas titulares dos centros electroprodutores fica sujeita ao pagamento de um valor de equilíbrio económico-financeiro. Valor esse que corresponde à diferença entre o valor de mercado da sua exploração e o valor residual daqueles ativos de produção de energia. Diz o mesmo diploma que o valor do equilíbrio económico-financeiro será fixado por despacho conjunto dos governantes do Ambiente e da Energia, com base em “duas avaliações realizadas por entidades financeiras independentes de elevada reputação”.

É um facto: na letra da lei, até aqui nada liga diretamente Manuel Pinho e a EDP. Mas as avaliações de que o Decreto-Lei fala já estavam feitas à partida. Entre novembro de 2006 e fevereiro de 2007 o Governo teve conhecimento das contas que a EDP e a REN fizeram sobre o valor do equilíbrio económico-financeiro bem como as avaliações independentes de dois bancos de investimento, a Caixa BI e o Crédit Suisse.

Segundo o relatório de 2015 do MP, “o processo foi muito pouco transparente e o montante fixado, para além de já ser conhecido mais de quatro meses antes da publicação da lei, corresponde a menos de metade do justo valor que garantia o equilíbrio económico e financeiro das centrais”.

As contas da discórdia

Em causa está a disparidade entre as avaliações da REN e as do Caixa BI e Crédit Suisse. A partir de julho de 2006 a REN e a EDP foram afinando tecnicamente os parâmetros para o cálculo do valor económico da extensão do domínio hídrico. Na sua última avaliação a REN calcula em 1,67 mil milhões de euros o valor daquela extensão que seria concedida à EDP. A avaliação é entregue em janeiro de 2007 a Rui Cartaxo, então adjunto de Manuel Pinho no Ministério da Economia. Rui Cartaxo viria mais tarde a ser nomeado administrador da REN. Hoje é presidente não executivo do Novo Banco e arguido no presente processo da EDP.

Mas as avaliações do Crédit Suisse e do Caixa BI seriam diferentes, sobretudo por via da utilização de taxas de atualização distintas no processo de cálculo do valor económico das concessões hídricas. Os intervalos das várias avaliações dos dois bancos de investimento iam de 657 a 771 milhões de euros. A EDP acabou por pagar 759 milhões de euros, valor que já levava em consideração a atualização de parâmetros no processo de passagem dos contratos de aquisição de energia (CAE) para CMEC.

António Mexia, presidente da EDP desde 2006, é arguido no processo

António Mexia, presidente da EDP desde 2006, é arguido no processo

Foto António Pedro Ferreira

Há cerca de um mês, depois de António Mexia e João Manso Neto terem sido constituídos arguidos, a EDP apresentou, em conferência de imprensa, os seus argumentos, afirmando que pagou pela extensão das concessões hídricas o justo valor. Segundo a elétrica, em 2007 a EDP não apenas prescindiu de receber o valor residual das barragens no término das concessões, valor estimado em 1,3 mil milhões de euros, como ainda pagou os referidos 759 milhões de euros.

O Ministério Público, no seu relatório de perícia, aponta, contudo, a existência de “um prejuízo de cerca de 852 milhões de euros para os consumidores e um benefício indevido para a EDP de igual montante”. A EDP contesta ter sido beneficiada, argumentando que a avaliação que o MP valida se baseia nos pressupostos da REN, os quais, no entender da elétrica presidida por António Mexia, estão incorretos. Em maio último, aliás, um relatório da Comissão Europeia sobre este tema criticou precisamente a metodologia utilizada pela REN, concluindo que “não constitui uma prática de mercado”.

Embora em 2013 Bruxelas tenha decidido avançar para uma investigação aprofundada sobre este tema, sem questionar na altura a legitimidade das contas da REN, em 2017 a Comissão conclui que o preço calculado pela REN não pode ser aceite, porque a empresa usou uma mesma taxa de desconto (para calcular o valor atual, isto é, à data de 2007) do valor residual das concessões e dos fluxos de caixa livres das centrais da EDP. Segundo a Comissão, “aparentemente o método da REN não aplica a metodologia normalizada geralmente aplicada pelo mercado”. Além disso, sustenta Bruxelas, a REN não era uma entidade independente.

Pinho garante nunca ter sido condicionado pela relação com Mexia

Pinho garante nunca ter sido condicionado pela relação com Mexia

Foto Sérgio Granadeiro

Pinho: “Os processos foram escrutinados”

Em tudo isto, onde fica Manuel Pinho? Enquanto ministro da Economia, assinou a 15 de Junho de 2007 o Despacho 16982/2007, juntamente com o então ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, definindo em 759 milhões de euros o valor a pagar pela EDP pela extensão das concessões hídricas. Poderia Pinho ter agido de maneira diferente, exigindo à EDP um contributo maior, em benefício dos consumidores de eletricidade?

Há cerca de duas semanas, quando se pronunciou pela primeira vez sobre a investigação em curso, declarou ao Expresso que “os processos foram devidamente escrutinados e a Comissão Europeia emitiu oportunamente as suas decisões e os seus comunicados, o último dos quais no último dia 15 de maio, em que conclui não ter havido qualquer ajuda de Estado à EDP, sendo corretos os valores estabelecidos e pagos”.

O Ministério Público estará a tentar estabelecer uma ligação entre as medidas que Pinho tomou como ministro e o patrocínio da EDP à Universidade de Columbia para um curso de energias renováveis que teve, a partir de 2010, Manuel Pinho como professor. Suspeitas de corrupção? Pinho já as qualificou como “um absoluto disparate”.

Nas suas declarações ao Expresso o antigo ministro também afirmou que “de forma alguma” a relação que tinha com António Mexia condicionou a sua governação. Os dois tinham em comum, entre outras coisas, terem passado pelo Grupo Espírito Santo (que chegou a ser um dos acionistas de referência da EDP).

Dos CAE para os CMEC

Além das contas polémicas da extensão do domínio hídrico, o Governo de que Manuel Pinho fez parte também aprovou, a 16 de fevereiro de 2007, a revisão dos parâmetros que enquadravam os CMEC, a compensação à EDP pela cessação antecipada dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE).

Os CAE eram contratos criados em 1995 para garantir receitas de longo prazo à então estatal EDP. Estavam abrangidas mais de 30 centrais da EDP e ainda outras duas centrais termoelétricas que não pertenciam à EDP, nomeadamente a Tejo Energia e a Turbogás. Em 2003 a União Europeia determina a liberalização do mercado energético, o que obriga o Governo português a encetar esforços para pôr os produtores de eletricidade a funcionar em regime de mercado.

No final de 2004 o Governo de Santana Lopes aprova o regime jurídico dos CMEC, os instrumentos que compensariam as elétricas pelo fim antecipado dos CMEC. A regra é que todas as centrais passariam a vender a sua eletricidade diariamente no mercado, com preços variáveis. Mas no final do ano receberiam um ajustamento para que na prática não perdessem dinheiro face ao que receberiam nos CAE.

A verdade é que só em julho de 2007 entrariam em vigor os CMEC. E a EDP foi a única empresa a entrar no novo regime. A Tejo Energia e Turbogás recusaram aderir. Embora o objetivo dos CMEC fosse preservar o valor económico dos CAE, este novo regime implicava alguma volatilidade nos fluxos financeiros, um risco que a Tejo e a Turbogás não queriam correr.

E o Governo de então não obrigou as empresas a abandonar os respetivos CAE, receando eventuais litígios que pudessem vir a onerar significativamente o Estado ou os consumidores de eletricidade.

Na revisão de parâmetros dos CMEC de fevereiro de 2007, o Governo subiu de 36 para 50 euros por megawatt hora (MWh) o preço de referência da eletricidade aplicável às centrais abrangidas pelos contratos. Se em 2004 a EDP seria compensada sempre que vendesse em mercado a sua eletricidade abaixo de 36 euros por MWh, em 2007 a empresa assegurou que haveria compensação sempre que o preço de venda em mercado ficasse abaixo de 50 euros.

Em contrapartida, frisa a EDP, essa revisão em alta do preço de referência dos CMEC implicou uma revisão em baixa da compensação inicial a que a empresa teria direito, de 3,3 mil milhões de euros para 833 milhões de euros.

China Three Gorges pagou €2,7 mil milhões por 21,35% da EDP

China Three Gorges pagou €2,7 mil milhões por 21,35% da EDP

Foto Luís Barra

Conveniência política?

Os propósitos dos CMEC, quer em 2004, quando foram criados, quer em 2007, quando foram revistos e entraram em vigor, eram, por um lado, contribuir para a criação de um mercado ibérico de eletricidade e, por outro, salvaguardar a neutralidade financeira. Sabendo que em jogo estava o futuro de uma das mais valiosas participações do Estado, a EDP.

Na realidade, desde 1995, quando os CAE foram criados, que o Governo sabia da importância de ter uma EDP forte, com um futuro minimamente previsível, porque isso seria a chave para conseguir, faseadamente, ir privatizando a companhia e permitir ao Estado algum encaixe financeiro.

O perfil de baixo risco da EDP, para o que contribuíram os CAE e, a partir de 2007, os CMEC, tem sido um dos fatores de sucesso da empresa no mercado de capitais. E foi-o também quando, em 2011, o Governo de Passos Coelho vendeu a última tranche da empresa, entregando 21,35% da EDP à China Three Gorges a troco de 2,7 mil milhões de euros.

O primeiro semestre da governação de Passos Coelho foi, aliás, tenso: o então secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes, quis pôr a EDP a pagar uma contribuição especial ao sistema elétrico, para diminuir a fatura dos consumidores portugueses. O Ministério das Finanças nunca autorizou qualquer medida que pudesse prejudicar o processo de privatização da EDP, que culminaria, na última semana de 2011, com a venda aos chineses.

Só em 2012 o Governo decidiria mexer nos polémicos CMEC... com pinças. Atualizou, em baixa, a taxa de juro associada à parcela em dívida à EDP, conseguindo uma poupança de 13 milhões de euros por ano, a favor dos consumidores de eletricidade. Mas o grosso do valor económico dos CMEC nunca foi atacado. Poderia ter sido diferente? Uma questão à qual sucessivos governos têm tido dificuldade em responder.