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Como as rendas da EDP foram parar ao mercado irlandês

Barragem do Alto Lindoso, da EDP, recebe CMEC até 2024

D.R.

Regime dos CMEC completa 10 anos e, entre polémicas, deu a ganhar milhões a terceiros

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

1 de julho de 2007. Foi há 10 anos que começaram a vigorar os CMEC (custos para a manutenção do equilíbrio contratual), as compensações que o Estado português assegurou à EDP para não beliscar o valor económico dos contratos de aquisição de energia (CAE) que a elétrica tinha desde 1995.

Portugal e Espanha estavam a liberalizar o mercado energético e a EDP, operador dominante na produção de eletricidade em Portugal, foi chamada a vender a energia das suas centrais em condições de mercado. Bom, aparentemente em mercado. Na prática, os CMEC garantiriam à EDP, ano após ano, uma rentabilidade pré-determinada, qualquer que fosse o preço de venda grossista.

Os CMEC, agora objeto de uma investigação do Ministério Público, que já constituiu sete arguidos (incluindo o presidente executivo da EDP, António Mexia), foram nos últimos anos muito criticados pela rentabilidade que a elétrica mantinha, mesmo em tempo de crise, quando a austeridade imposta pela troika veio diminuir o rendimento das famílias e tornar a fatura da energia mais cara (também devido à subida do IVA de 6% para 23%).

No final de 2011, o Estado vendeu 21,35% da EDP à China Three Gorges por €2,7 mil milhões, sem tocar no valor dos CMEC (o que podia prejudicar o encaixe da privatização). Em maio de 2012, o Governo baixou a taxa de juro aplicável aos CMEC (usando um mecanismo previsto desde 2004), reduzindo em €13 milhões por ano as receitas da EDP.

Já sob comando chinês, em 2012, a EDP intensificou a estratégia de reduzir a sua exposição à dívida tarifária e começou a titularizar os CMEC. Em três anos (de 2012 a 2014) encaixou antecipadamente €520 milhões de CMEC. Os primeiros dois negócios foram vendas diretas dos créditos ao BCP. A última operação foi feita entre Lisboa, Londres e Dublin.

Quem ganha

Em dezembro de 2014, a EDP cede à Tagus (sociedade de titularização do Deutsche Bank) €229 milhões relativos aos CMEC de 2012, que o Governo de então aceitou diferir para 2017 e 2018. A lógica é simples: a EDP ganha liquidez, porque recebe de imediato o montante que apenas iria recuperar futuramente pelas tarifas de energia; em contrapartida, quem compra os créditos beneficia dos respetivos juros.

A operação é estruturada pela Stormharbour Securities, empresa fundada em 2008 em Londres pelo português António Caçorino. Os assessores jurídicos são a Vieira de Almeida (pela Stormharbour) e a Morais Leitão (EDP). O pagamento dos créditos é feito através do BCP.

Os CMEC de 2012 dão origem aos títulos CMEC Volta Receivables, que a Tagus decide cotar na Irlanda (€100 mil cada obrigação), um mercado ao qual a EDP já tinha recorrido para emitir dívida. Os investidores (não discriminados pela Tagus nem pela elétrica) recebem um juro de 2,9% (€6,6 milhões por ano). Em 2016 a Tagus recebeu €50 mil de comissão de gestão dos títulos (que vencem em 2019).

Hoje a operação dos CMEC pesa apenas 2% nos créditos da Tagus (€9,5 mil milhões). No entanto, somando-a a outras seis titularizações de dívida tarifária da eletricidade em Portugal, a empresa do Deutsche Bank tem 24% da sua carteira exposta ao sector energético (€2,3 mil milhões). A maior exposição da Tagus é a créditos hipotecários adquiridos em 2010 à CGD.

A EDP não tem de momento mais nenhum crédito de CMEC passível de titularização, informou a elétrica ao Expresso.

Rendas excessivas

Em janeiro de 2012, o então secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes, recebeu da Cambridge Economic Policy Associates (CEPA) um estudo apontando a existência de rendas excessivas. O estudo estimou que os CMEC garantiam à EDP uma taxa de rentabilidade bruta de 14,22%. Considerando um custo médio ponderado de capital de 7,55%, a CEPA apontava uma renda excessiva de 6,67%, equivalente a €165 milhões por ano. António Mexia sempre pôs em causa a credibilidade destas contas.

Também as duas centrais com CAE da década de 1990 foram visadas. A Tejo Energia e a Turbogás teriam rendas excessivas de €13 milhões e €8 milhões por ano, respetivamente. A ambas foi aberta em 2004 a hipótese de trocar os CAE por CMEC, mas recusaram. A principal razão: conservar um modelo de receita previsível (os CMEC tinham alguma volatilidade nos fluxos financeiros), para não pôr em causa o serviço da dívida das centrais.

O contrato da Tejo Energia (detida pela Trustenergy e pela Endesa) termina em 2021 e o da Turbogás (da Trustenergy) em 2024. A maioria dos CMEC da EDP terminam em 2024, mas há uma barragem com renda garantida até 2027.