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Ex-quadros da PT na Anacom geram perplexidade

A NOS diz-se “profundamente preocupada” com as nomeações, a Vodafone teme falta de experiência

Poucas horas depois de conhecidos os quatro nomes propostos pelo Ministério do Planeamento e das Infraestruturas para a administração da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) — João Cadete de Matos, Dalila Araújo, Margarida Sá Costa e Francisco Cal —, o desconforto e a surpresa eram grandes no sector das comunicações. Na lista há duas pessoas com ligações à PT, o maior operador do mercado, e isso é visto como um potencial conflito de interesses num regulador que se pretende forte e independente.

Ex-secretária de Estado da Administração Interna do último Governo de José Sócrates, Dalila Araújo tem sido conselheira sénior da PT, hoje uma empresa controlada pela Altice. Margarida Sá Costa foi quadro do operador histórico durante duas décadas e é neste momento secretária-geral da Fundação para as Comunicações, tendo sido apontada para o cargo pela PT. É inédito na história da Anacom — cuja missão é regular o sector e garantir regras de sã concorrência e preços justos — a nomeação para a administração de duas pessoas com ligações recentes a um dos operadores.

João Cadete de Matos, o substituto da atual presidente Fátima de Barros, é diretor do departamento de estatísticas do Banco de Portugal e viu o seu nome recentemente rejeitado para a administração do banco central. Francisco Cal, com uma carreira associada ao PS, é presidente da Estamo, empresa de participações imobiliárias do Estado. Foi presidente do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e assessor do grupo parlamentar do PS.

Operadores estranham

A estupefação foi tão grande no sector que os presidentes da NOS e da Vodafone, num ato pouco habitual, manifestaram a sua preocupação, colocando a tónica no facto de estarmos perante o risco de falhas de independência e de falta de experiência na regulação. “A escolha de duas pessoas com ligação direta à principal empresa regulada levanta dúvidas sobre o dever de independência e deve ser alvo de um escrutínio rigoroso, até porque não resultam evidentes as competências técnicas que as qualificam para o cargo”, diz Miguel Almeida, presidente da NOS, em declarações ao Expresso. E acrescenta: “Estamos profundamente preocupados com aquilo que nos parece ser um desrespeito pelos princípios e as regras que devem nortear a nomeação dos membros do regulador.”

A esta voz de protesto junta-se a de Mário Vaz, presidente da Vodafone, que diz “estranhar” a escolha da equipa. “Hoje, o digital e as comunicações não são apenas o futuro, estão em tudo o que fazemos. Termos na direção do regulador uma equipa que aparenta não conhecer o sector, ou que parece ter sido moldada pelo incumbente, não augura sucesso aos muitos desafios que se colocam ao país”, declara.

O Ministério do Planeamento defende-se, dizendo que a legislação e os estatutos da Anacom estão a ser cumpridos. “Não pode ser nomeado quem seja ou tenha sido membro dos corpos gerentes de empresas do sector das comunicações nos últimos dois anos ou tenha tido funções de direção ou de chefia nesse mesmo período”, diz fonte oficial. Ora, explica, Margarida Sá Costa esteve na PT até 2009, estando afastada da empresa desde essa altura. E Dalila Araújo desempenhou funções de assessoria. Ambas, sublinha o Ministério, estão desvinculadas da PT. Os quatro nomes propostos ainda terão de passar pelo crivo da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP). Se todos os nomes forem apurados, da atual administração resta apenas Isabel Areia.