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AdC ignorou por seis anos rendas da EDP

Relatório do MP aponta o dedo à inação do regulador da concorrência

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

A Autoridade da Concorrência (AdC) passou durante seis anos ao lado dos polémicos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), que agora são objeto de uma investigação do Ministério Público (MP), que levou à constituição como arguido do presidente-executivo da EDP, António Mexia. O desinteresse do regulador da concorrência por esta renda garantida do maior produtor de eletricidade em Portugal é sublinhado pelo MP num relatório do inquérito instaurado sobre as rendas da energia.

Os CMEC foram legislados no final de 2004, para compensar a EDP pela extinção antecipada dos contratos de venda de energia em 32 centrais, no âmbito da liberalização do sector elétrico. Mas só em julho de 2007 os contratos CMEC entraram efetivamente em vigor. A tutela da energia estava com o ministro da Economia Manuel Pinho. Só no final de 2013 a AdC emitiria uma recomendação sobre os CMEC, em particular sobre os ganhos da EDP nos serviços técnicos para o equilíbrio da rede elétrica.

A investigação do MP sobre os CMEC e o acordo entre o Estado e a EDP para a extensão das concessões do domínio hídrico produziu, em meados de 2015, um relatório técnico onde é sublinhada a falta de ação da AdC. “A AdC, apesar dos recursos técnicos ao seu dispor, precisou de mais de dez anos após a publicação do regime dos CMEC, ou de mais de seis anos após a cessação efetiva dos CAE, para formular a recomendação que se impunha na ótica da defesa do interesse público.”

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