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Fim do roaming na UE: “As tarifas de itinerância são uma coisa do passado”

JGI/Tom Grill

Entra esta quinta-feira em vigor o acordo que coloca um ponto final às taxas de roaming na União Europeia. “Estamos orgulhosos por a UE ter posto termo aos elevadíssimos preços da itinerância”, disseram, em comunicado conjunto, o presidente do Parlamento Europeu, o presidente do Conselho da UE e o presidente da Comissão

A partir de hoje, cada vez que um cidadão da União Europeia (UE) viajar para outro país da UE deixará de estar sujeito a um tarifário mais caro do que aquele que tem no seu país de origem. Entrou esta quinta-feira em vigor, em benefício dos cidadãos, o acordo que acaba com o roaming (ou tarifas de itinerância) na UE, que é uma das bases do mercado único digital da UE.

“Estamos orgulhosos por a UE ter posto termo aos elevadíssimos preços da itinerância”, congratularam-se, em declaração conjunta enviada ao Expresso, o presidente do do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, o primeiro-ministro de Malta, Joseph Muscat (país que assume a presidência do Conselho da União Europeia) e o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker. “A União Europeia procura aproximar os povos e tornar as suas vidas mais fáceis. O fim das tarifas de itinerância é uma verdadeira história de sucesso europeia.”

O fim do roaming (serviço pago, prestado pelos operadores de telecomunicações, que cobra uma taxa sobre a utilização dos dispositivos móveis no estrangeiro) foi o resultado de mais de dez anos de negociações. Anunciado em 2006 pela “Comissão Barroso”, tinha como objetivo a sua eliminação no ano seguinte - mas a discussão entre operadoras, Estados-membros e Parlamento Europeu adiariam a sua implementação.

Comissão, Parlamento Europeu e presidência maltesa do Conselho da UE consideram o roaming “uma falha de mercado”. “Cada vez que um cidadão europeu atravessava uma fronteira da União, quer fosse para férias, trabalho, estudo ou apenas por um dia, tinha de se preocupar com a utilização do seu telemóvel e contar com uma elevada fatura telefónica relativa às tarifas de itinerância quando regressasse a casa.” E mostram-se satisfeitos com a sua eliminação: “As tarifas de itinerância são uma coisa do passado.”

A APRITEL, associação de operadores de telecomunicações, considera que o fim do roaming vai pressionar “em baixa” as receitas dos operadores móveis portugueses. "A regulação de 'roaming' a nível comunitário pressiona em baixa as receitas dos operadores móveis nacionais", disse à Lusa fonte oficial da APRITEL. E acrescenta que esta é uma medida “prejudicial para o mercado português”, uma vez que “Portugal é um exportador líquido de roaming como reflexo da importância do turismo na economia”.

A UE, no entanto, acredita ter encontrado “o justo equilíbrio” entre o fim do roaming e a necessidade “de manter os pacotes móveis no mercado interno competitivos e atrativos”. E recorda que os operadores tiveram dois anos para se prepararem.