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Quem vai mandar na TAP… nos próximos seis meses

Diogo Lacerda Machado, amigo do primeiro-ministro: “Tenho imenso orgulho naquilo que ajudei a fazer. Foi com sentido de serviço público”

Marcos Borga

Já são conhecidos os dozes elementos que irão compor o conselho de administração da TAP. Seis indicados pelos Estado, seis pelos acionistas privados. A deliberação sobre a eleição será votada a 30 de junho, dia em que a processo de privatização se conclui de vez, mas as reações às nomeações já estão a gerar celeuma

Miguel Frasquilho, ex-presidente da AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, para chairman, Ana Pinho, presidente do conselho de administração da Fundação de Serralves e administradora da Oporto British School, e Diogo Lacerda Machado para os cargos de vogais. Foram estes os nomes confirmados pelo Governo ao Expresso, no sábado passado, de três dos seis elementos que o Estado indicou para o conselho de administração da TAP.

No domingo, Luís Marques Mendes, no seu espaço de comentário semanal no “Jornal da Noite” da SIC, adiantou os nomes de Esmeralda Dourado, administradora da SAG, Bernardo Trindade, ex-secretário de Estado do Turismo, e António Gomes de Menezes, ex-presidente da companhia aérea SATA, para administradores não-executivos da TAP indicados pelo Estado.

O conselho de administração será paritário, com seis elementos indicados pelo Estado e seis pelos acionistas privados, através do consórcio Atlantic Gateway, dos empresários Humberto Pedrosa e David Neeleman, que ficam com uma participação de 45% (os trabalhadores absorveram 5% na oferta pública de venda – OPV), sendo que o presidente nomeado pelo Estado — Frasquilho — terá voto de qualidade.

Do lado dos privados, mantêm-se Humberto Pedrosa, David Neeleman e, de acordo com as fontes ouvidas pelo Expresso, entrará um representante dos chineses da HNA (que participa no consórcio Atlantic Gateway através da brasileira Azul e objetiva uma posição de 20% na TAP). Na comissão executiva, que será privada, Fernando Pinto manter-se-á presidente, David Pedrosa (filho de Humberto Pedrosa), terá o pelouro financeiro, e Trey Urbahn (braço-direito de David Neeleman), será responsável pela área comercial.

Críticas e reações

Apesar de estas nomeações recaírem a meio do atual mandato, que termina no final deste ano, as críticas às escolhas do Governo não se fizeram esperar.

Logo no sábado, reagindo à notícia do Expresso, o líder do PSD, Passos Coelho, disse que era “uma pouca-vergonha” o Governo nomear para administrador da TAP “o mesmo homem que andou a negociar a reversão” da privatização da transportadora. Referia-se a Diogo Lacerda Machado, que o Governo considera ser um “gestor”, “grande conhecedor do sector da aviação” e um “jurista com fortes capacidades de negociação”, conforme comentou ao Expresso Pedro Marques, ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Esta segunda-feira, em declarações ao Expresso, Diogo Lacerda Machado respondeu às acusações de Passos: “Eu não sou agente político no ativo, por isso nunca responderei ao ex-primeiro-ministro. Não posso fazer comentários àquilo que diz e entende” Pedro Passos Coelho. Porém, “como a última coisa que disse – “fica tão mal a quem nomeia como a quem aceita" – se dirige a mim, digo apenas que não tenho vergonha. Tenho imenso orgulho naquilo que ajudei a fazer. Foi com sentido de serviço público”. E explica: “Os factos mostram que foi possível reconfigurar a privatização da TAP para um modelo em que os privados investem o mesmo, mas ficam com 45% do capital da empresa, em vez de 61%”.
Para Lacerda Machado, “é o mesmo sentido de serviço público que me levou a aceitar e, suponho, que a ser convidado”.

Marques Mendes defendeu que a nomeação de Lacerda Machado não representa um conflito de interesses, mas admite que a escolha não passa “uma boa imagem”e que fica a ideia de que se trata de ”um prémio por ter ajudado o Governo noutros dossiês.”

Lacerda Machado foi secretário de Estado da Justiça de António Costa, no segundo Governo de Guterres, mas foi no ano passado que saltou para as luzes da ribalta por participar nas negociações de vários dossiês do Estado. A TAP foi um deles. Começou por “colaborar” com António Costa ou “dar uma ajuda” ao melhor amigo, mas acabou por vir a ter um contrato escrito, passando a consultor do Estado. Esteve no BES para mediar as conversações com os lesados, no BPI para fazer a ponte entre os espanhóis do CaixaBank e dos angolanos da Santoro e na TAP para renegociar o modelo de privatização. Em maio, foi nomeado presidente da mesa da assembleia-geral da Pharol, ex-PT SGPS.

As ligações à TAP vêm de longe. O advogado é administrador da Geocapital, empresa do empresário macaense Stanley Ho e pelo português Jorge Ferro Ribeiro. Em Portugal, a Geocapital foi parceira de investimento da TAP, entre 2005 e 2007, na compra da brasileira VEM, empresa de engenharia e manutenção da Varig. A aquisição foi feita, em 2005, pela Reaching Force, empresa detida em 85% pela Geocapital e em 15% pela TAP. Lacerda Machado chegou a ser administrador não-executivo da VEM (hoje TAP Manutenção & Engenharia Brasil) entre fevereiro de 2006 e março de 2007.

Foi responsável da AICEP e vai ser presidente. Governo realça a sua “experiência na gestão de organizações e na internacionalização da economia”

Foi responsável da AICEP e vai ser presidente. Governo realça a sua “experiência na gestão de organizações e na internacionalização da economia”

Marcos Borga

Miguel Frasquilho, o futuro chairman indicado pelo Estado, é economista, foi secretário de Estado do Tesouro e das Finanças de Durão Barroso (2002-2003), deputado à Assembleia da República pelo PSD (2003 e 2014), tendo sido vice-presidente do grupo parlamentar do PSD (2004-2007 e 2009-2014), presidente da Comissão Parlamentar Permanente de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (2007-2009) e vice-presidente da Comissão Parlamentar de Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal (2011-2014). Pedro Marques justifica a sua nomeação com base na sua “experiência na gestão de organizações e na internacionalização da economia e na negociação em mercados internacionais” e por ser um “forte conhecedor da economia portuguesa”.

Já Ana Pinho, “economista e gestora”, tem uma “extensa experiência na liderança de organizações”, argumenta o governante. A atual líder da Fundação Serralves é do Porto e próxima do presidente da autarquia, Rui Moreira (que tem criticado a estratégia seguida pela TAP na operação do Porto), com quem a gestora trabalhou durante dois anos na Associação Comercial do Porto. Foi administradora executiva da UBS Portugal, teve assento na comissão executiva da UBS España, e pertence a famílias influentes do Norte: a família Pinho (é filha de Armando Pinho, presidente do grupo Arsopi, que era um dos acionistas mais antigos do BPI e que vendeu a sua posição na OPA do CaixaBank, sobrinha de Ilídio Pinho, empresário que lançou a Colep e já teve ligações ao BES, à EDP e até à TAP) e a família Macedo Silva (é casada com o líder do grupo RAR).

Esmeralda Dourado foi, durante alguns anos, das poucas mulheres na liderança de uma empresa cotada na Bolsa de Lisboa. Presidiu à comissão especial para o acompanhamento do processo de reprivatização da EGF (Empresa Geral de Fomento) e é hoje administradora não executiva em várias empresas, como a Partac, a Imocrafe ou a Brasilimo. Começou a sua carreira na Covina (indústria de vidro), seguindo depois para a banca, como vice-presidente do Citibank, administradora do Banco Fonsecas & Burnay, da União de Bancos Portugueses e do Interbanco, banco criado por João Pereira Coutinho da SAG. Em 2000, passou a ser CEO do grupo SAG, onde é administradora não executiva desde 2010.

Bernardo Trindade vem da área do turismo. Foi secretário de Estado do Turismo dos governos de José Sócrates. Natural da Madeira, foi líder dos socialistas na Assembleia Regional. Economista de profissão é, atualmente, administrador da Porto Bay Hotels & Resorts, vice-presidente da direção executiva da Associação de Hotelaria de Portugal e vogal da direção da Associação Turismo de Lisboa.

António Gomes de Menezes, ex-presidente do conselho de administração e ex-presidente executivo do grupo SATA, que liderou entre 2007 e 2014, passou pela companhia aérea portuguesa EuroAtlantic Airways (EAA), de onde saiu em 2015 (ali esteve nove meses), para passar a presidente executivo do grupo PrivatAir, com sede na Suíça. Professor de Economia na Universidade dos Açores, tendo estudado na Universidade de Lisboa e feito um doutoramento na universidade norte-americana de Boston College, Menezes saiu da SATA em desacordo com o acionista (Governo Regional dos Açores), e foi dado como sucessor de Tomaz Metello na administração da EAA, que é também um dos acionistas da companhia a par com o grupo Pestana. Sobre Menezes, Tomaz Metello chegou a enaltecer “uma ação de liderança louvável ao serviço da EAA, fruto de uma brilhante formação académica e um curriculum de excelência”.

A “deliberação sobre a eleição dos membros do conselho de administração da sociedade para o período remanescente do mandato em curso 2015-2017”, faz parte da ordem de trabalhos da Assembleia-Geral (AG) Extraordinária da TAP, agendada para dia 30, pelas 16 horas, na Meo Arena.

Privatização fechada a 30 de junho

Dezasseis meses e vinte e cinco dias depois de o Governo e de os acionistas privados da TAP terem assinado o memorando de entendimento da privatização da companhia — no sentido de o Estado recuperar 50% do capital da empresa, por €1,9 milhões, valor a que foram vendidas as ações ao consórcio Atlantic Gateway a 12 de novembro de 2015, ainda pelas mãos do anterior Governo — a operação vai então ficar concluída.

Daqui a 18 dias, e como resultado da OPV aos trabalhadores do grupo TAP, haverá 557 acionistas (aqueles que ficaram com mais de 100 ações) convidados à AG, onde “poderão estar presentes, e aí discutir e votar”, lê-se na convocatória para a AG a que o Expresso teve acesso. Os “possuidores de menos de 100 ações poderão agrupar-se de forma a completar aquele número, ou um número superior, e fazer-se representar por um dos agrupados”. Ao que o Expresso apurou junto de fontes próximas do processo, das 603 ordens de compra, apenas 46 acionistas acabaram por ficar com menos de 100 ações. Um pormenor: o volume máximo que um só acionista arrecadou foi de 161 ações.

A 30 de junho, e como resultado da OPV aos trabalhadores do grupo TAP, haverá 557 acionistas (aqueles que ficaram com mais de 100 ações) que poderão estar presentes (na AG), discutir e votar

A 30 de junho, e como resultado da OPV aos trabalhadores do grupo TAP, haverá 557 acionistas (aqueles que ficaram com mais de 100 ações) que poderão estar presentes (na AG), discutir e votar

Luis Barra

Recorde-se que a OPV abrangeu 75 mil ações por €10,38 cada, o que representa um desconto por título de 5% sobre o preço oferecido pela Atlantic Gateway.
A 30 de junho, na AG, haverá ainda a “deliberação sobre a alteração dos estatutos da sociedade” — ponto um da ordem de trabalhos — e a “conversão por parte das ações das categorias A (com mais direitos) e B (com menos direitos), em conformidade com o disposto nos estatutos da sociedade que são objeto de deliberação no âmbito do ponto um desta ordem de trabalhos, na sequência da reprivatização indireta da subsidiária Transportes Aéreos Portugueses, S.A.”.

Naquele momento, serão assinados os acordos com os bancos credores da empresa, relativos à renegociação de uma dívida que ascende a €660 milhões e inclui um empréstimo contraído em novembro de 2015. A maturidade foi alargada até novembro de 2022 e houve uma descida de um ponto percentual da taxa de juro média de todos os empréstimos, de 4,75% para 3,75%, confirmou ao Expresso fonte próxima das negociações. E a operação ficará encerrada.

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) terá depois 90 dias para se pronunciar. Mas recorde-se que ainda em relação à venda conduzida pelo anterior Governo (61% do capital), o regulador deliberou que a estrutura de controlo do grupo estava “em conformidade” com o regulamento europeu que impõe que as empresas detentoras de licenças de transporte aéreo comunitário pertençam e sejam efetivamente controladas por Estados-membros e/ou nacionais destes.