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“Trabalho igual, salário diferente”, a mesma ‘vergonha’

Denúncias Livro denuncia e analisa abusos no trabalho e recrutamento em Portugal

Rute Barbedo

Os níveis de confiança e alguns indicadores económicos melhoraram, mas a realidade laboral mantém-se. Há inúmeras guerras em diferentes sectores, desde professores a médicos; os falsos recibos verdes mantêm-se, o salário médio é de pouco mais de 800 euros, muitos jovens continuam a trabalhar de borla e os estágios de acesso às ordens [profissionais] são uma grande vergonha.” Este é o balanço de Francisco Fernandes Ferreira, fundador do blogue ‘Ganhem Vergonha’, que desde 2013 denuncia abusos relacionados com situações de trabalho ou de recrutamento e que passam agora para livro. O blogue recebe cerca de 1000 queixas por ano, relacionadas com ofertas de emprego não remunerado, atos de discriminação ou entrevistas em que os candidatos são coagidos a revelar dados da vida pessoal, entre outras irregularidades (ver “Episódios da vergonha”). “Em muitos casos, os empregadores estão a anunciar que vão violar a lei”, sumariza o responsável.

Os milhares de testemunhos e de provas reunidas em quatro anos, a par da identificação de alguns padrões que contribuem para traçar o retrato da precariedade em Portugal (segundo o Eurostat, o terceiro país com menor índice de estabilidade laboral entre os jovens), espoletaram a publicação do livro “Trabalho Igual, Salário Diferente”, prevista para este verão. “Identificámos sete tipo de abusos, sustentados por casos concretos, dos quais partimos para uma pequena análise. E contamos com uma parte ligada à defesa dos trabalhadores, em que falamos desta franja de precários com falta de representação” em sindicatos ou comissões e que encontram no ‘Ganhem Vergonha’ uma forma de expor as fragilidades do sistema, segundo o autor.

Uma forma de exercer pressão

O livro (possível graças ao financiamento colaborativo de 74 pessoas) conta com os contributos dos jornalistas José Vítor Malheiros, José Vegar e Luís Miguel Loureiro; dos deputados Rita Rato (PCP), José Soeiro (BE) e Tiago Barbosa Ribeiro (PS); da historiadora Raquel Varela; do professor Santana Castilho; de sindicalistas, advogados e de um inspetor do trabalho. Uma parte dos 500 exemplares desta primeira edição será endereçada a partidos políticos, sindicatos e outras organizações, com o objetivo de “trazer para a discussão estes temas”, porque “é importante legislar e tentar resolver as questões destes trabalhadores e evitar que os mais jovens tenham de passar por isto”, defende Francisco Fernandes Ferreira.

(Ir)regulação

Após a denúncia de mais de 200 situações ilegais, em 2015, a plataforma ‘Ganhem Vergonha’ lançou uma petição pública exigindo a regulação desta área. As cinco mil assinaturas conduziram a uma audiência no Parlamento. “Estavam presentes deputados do PCP, do PSD e um representante do PS. Disseram-nos que o tema era pertinente e que iriam analisar. Mas isso foi há dois anos e nunca mais tivemos contacto”, relata Francisco Fernandes Ferreira.

No início de 2016, o inspetor-geral do Trabalho, Pedro Pimenta Braz, admitia à TSF alguma impotência da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) na ação sobre anúncios fraudulentos, nomeadamente nos casos de recrutamento ilegal de portugueses para o estrangeiro. A vigilância e intervenção poderiam, no entanto, ser melhoradas caso a lei permitisse a presença de agentes infiltrados da ACT em entrevistas de emprego, atividade que, por lei, é apenas permitida aos órgãos de polícia criminal. “Essa mudança de legislação pode ser feita, destinada a combater determinados fenómenos claramente identificados”, como a angariação ilegal de mão de obra ou a discriminação face ao género em entrevistas de emprego, pormenorizou o inspetor.

Questionada pelo Expresso, a ACT reconhece que “as entrevistas de emprego e o recrutamento de trabalhadores nem sempre respeitam as normas legais”. Mas é apenas na regulação da atividade das agências privadas de colocação (trabalho temporário), enquadrada na Lei nº 5/2014, de 12 de fevereiro, que o organismo tem mão. Noutros planos, a ACT considera que “a falta de elementos identificativos no conteúdo dos respetivos anúncios (seja na internet, imprensa escrita, entre outros) dificulta o desenvolvimento da ação inspetiva e o apuramento de factos”. Assim, “a sinalização destas situações de fraude, acompanhadas do maior número de factos possível, para intervenção nas mesmas” é de “grande importância”, assume.

“O fundamental”, acredita o criador do ‘Ganhem Vergonha’, “seria legislar sobre o tipo de requisitos obrigatórios que deve ter uma oferta de emprego, pelo menos nos portais destinados a isso”, já que “estão numa zona de ninguém”.