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612.500 ganham o salário mínimo. Quem são eles?

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Em Portugal, serão mais de 612 mil e recebem 557 euros todos os meses. Quem são os trabalhadores com o Salário Mínimo Nacional? O que está realmente em causa quando se fala de aumentos? A vontade de atingir valores próximos dos de alguns países europeus pode ser uma ilusão

João Miguel Salvador

João Miguel Salvador

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Jornalista

Jaime Figueiredo

Jaime Figueiredo

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Salário mínimo. São duas das palavras mais faladas no período pré-eleitoral. E das mais temidas pelos trabalhadores. Se por um lado são a garantia de que ninguém poderá receber menos do que isso pelo seu trabalho — e neste momento esse valor está fixado em 557 euros —, por outro podem ser uma desilusão. Poucos quererão auferir tão pouco ao final do mês e os que não têm outra possibilidade sonham com o dia em que uma subida os ajude a ter uma vida melhor.

O Relatório de Acompanhamento do Salário Mínimo Nacional (SMN), apresentado pelo Governo no início do mês passado, é claro e não deixa margem para dúvidas. Em dezembro do último ano e ainda antes do aumento de 2017, eram 612.500 os trabalhadores com uma remuneração-base cujo valor era o estabelecido como SMN (registando-se uma subida do número de abrangidos na ordem dos 19,6%, face a dezembro do ano anterior). São 19,5% do total de trabalhadores declarados à Segurança Social, mas pesam apenas 9,3% na balança de remunerações (mais 1,7% do que o registado em 2015). Importa perceber de quem se está a falar.

De acordo com o relatório elaborado pelo Executivo, a remuneração mínima é auferida sobretudo por mulheres — que em 2016 eram 48,2% da força laboral por conta de outrem e representavam 58,2% do universo de trabalhadores com o SMN —, jovens e trabalhadores com baixas qualificações. Tendo em conta o mesmo estudo, 11% dos trabalhadores a receberem este ordenado eram jovens com idade inferior a 25 anos (que pesam 8% do total). Quanto ao quadro de qualificações, as habilitações ao nível do ensino básico prevaleciam (71,6%), com a percentagem de diplomados a manter-se bastante baixa (3,8%).

A BITOLA EUROPEIA

O principal problema dos portugueses está relacionado com o valor e a referência são sempre os dados vindos de países terceiros — especialmente dos europeus com salários mínimos mais elevados —, mas é necessário ter em atenção a realidade nacional e internacional para se perceber em que ponto o país está. Ou melhor, em que ponto está face aos seus congéneres. Segundo o Eurostat, que já procedeu ao levantamento e análise dos salários mínimos em vigor este ano na União Europeia (UE), a realidade portuguesa não difere tanto assim face aos demais.

Da Europa a 28, são 22 os Estados-membros que têm este mecanismo de regulação laboral (Dinamarca, Itália, Chipre, Áustria, Finlândia e Suécia não o aplicam) e Portugal surge na 12ª posição. São, de acordo com o gabinete oficial de estatísticas da UE, 650 euros (valor mensalizado, uma vez que aos 557 euros tabelados juntam-se o 13º e o 14º mês — o subsídio de férias e o de Natal). Já fazemos parte do segundo grupo, com remunerações mínimas entre os 500 e os 1000 euros — onde nos juntamos à Grécia, Malta, Eslovénia e Espanha —, mas ainda estamos longe dos valores dos países mais elevados (ver gráfico abaixo).

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O SMN português pode até continuar a parecer baixo, mas é quando novos dados se juntam à equação que a realidade se confirma. É o Eurostat que volta a fazer as contas e, transformando os dados para que o valor passe a ser expresso em termos de poder de compra, percebe-se que as remunerações mínimas não são assim tão diferentes. E que a portuguesa é afinal superior ao que se julgava. Tendo em conta as despesas dos agregados familiares da União, o SMN em Portugal sobe em valor (para os 793 euros) mas desce uma posição na tabela (para o 13º lugar).

A tendência é de subida, mas não se pense que Portugal é caso isolado. O gabinete de estatística europeu agregou e analisou os dados dos Estados-membros entre 2008 e 2017 e o único país com uma descida abrupta no salário mínimo é a Grécia. No país que continua a enfrentar uma grave crise económica, os trabalhadores viram o rendimento mínimo descer de forma abrupta. Em sentido inverso, há a registar os casos de países onde o salários eram mais baixos. Numa década, a Bulgária e a Roménia conseguiram subir os rendimentos mais baixos para perto do dobro (sem que se possa deixar de referir que os búlgaros tinham um SMN de €112 e o dos romenos não ia além dos €139). Em Portugal, a subida foi de 31% (dos €497 de 2008 para os €650 mensalizados de 2017).

E SE O SALÁRIO MÍNIMO 
SE APROXIMAR DO MÉDIO?

Os aumentos do salário mínimo são encarados como uma boa notícia pela população, como uma conquista pelos sindicatos e como um feito pelos governos (e pelos partidos que os sustentam). No entanto, são várias as vozes que se levantam contra a subida do seu valor sem que se tenham em conta outros fatores. Poderá o desemprego em Portugal estar relacionado com os sucessivos aumentos no SMN? Pode parecer estranho que assim seja, mas é exatamente para aí que um relatório do Banco Central Europeu (BCE), divulgado em abril, aponta.

Com recurso à curva de Beveridge — rácio entre a taxa de desemprego e a oferta de empregos —, Isabel Vansteenkiste, chefe de missão do BCE para Portugal, mostra que os vários aumentos do salário mínimo face ao médio nos últimos anos influenciaram o mercado de forma negativa. A simples política de aumento dos rendimentos mais baixos terá, segundo defende a economista, aumentado taxa de desemprego em quatro pontos percentuais. Segundo o que a belga sustenta no relatório (que pretendia aferir quais as consequências permanentes da crise no mercado laboral português), o emprego foi mesmo uma das maiores vítimas da conjuntura e das decisões políticas desde 2008.

infografia jaime figueiredo

A culpa não é apenas de um fator e está tudo interligado. Ainda segundo o relatório de Vansteenkiste, as subidas do SMN entre 2008 e 2011 (durante o governo de José Sócrates) levaram a um aumento do rácio entre este e o salário médio e a consequência da aproximação dos dois valores traduziram-se num aumento de 2% no desemprego. Depois, quando o ordenado mínimo parou de subir (durante o Processo de Ajustamento, no qual se acordou o congelamento em sede de concertação social), assistiu-se também à descida do salário médio. É assim que se explica outra subida de 2% na taxa de desemprego. Quanto à atual legislatura, na qual tanto o emprego como os rendimentos têm vindo a subir, ainda não há conclusões, uma vez que o estudo do BCE não contemplava dados posteriores a 2015.

Referindo-se aos valores de 2014, também o Eurostat apontava para a proximidade entre o salário mínimo e o médio. “O salário mínimo também pode ser medido em termos relativos”, lembrou o gabinete oficial europeu, avançando que eram apenas três os países cujo salário mínimo era superior a 60% do médio. Em Portugal, situava-se nos 64%, ao qual se seguiam as realidades francesa e eslovena, com 62%. Segundo a OCDE, a situação não mudou muito nos últimos anos e a subida registada em 2016 em Portugal (para os €530) veio dar razão e expressão aos números anteriores. O crescimento da remuneração mínima fez com que esta atingisse ou ultrapassasse os “níveis salariais de 20% dos trabalhadores assalariados” e fosse superior a “60% do salário mediano”.

Na semana passada, também a Comissão Europeia voltou a pronunciar-se acerca do SMN português, mas o tom das recomendações ao Governo português terá mudado ligeiramente. A perda de competitividade do país parece não se ter confirmado e a aumento nos rendimentos mais baixos pode até ter ajudado a aumentar a procura interna, pelo que a palavra desapareceu. No âmbito do Semestre Europeu — nome dado ao ciclo de coordenação das políticas económicas e orçamentais na UE —, apenas a preocupação com os efeitos no emprego se mantém. “Os aumentos do salário mínimo contribuem para diminuir a pobreza no trabalho e podem ter um impacto positivo na procura agregada”, lê-se. Apesar disso, os riscos, “nomeadamente no caso das pessoas com poucas qualificações”, mantêm-se.

Em Bruxelas, a política de devolução dos rendimentos já não é tão criticada, mas os riscos de que tanto se fala ainda não se apagaram completamente. Para os técnicos de Bruxelas, um SMN elevado face à média salarial pode afetar a estrutura salarial e trazer novos problemas ao país. Os salários mais altos levam a um aumento dos custos de produção. E quando tudo fica mais caro, as exportações ficam menos apetecíveis e a balança desequilibra-se.

A meta do Executivo português é chegar a 2019 com o salário mínimo fixado em 600 euros, e já há quem tenha feito as contas ao que isto representaria em 2017. De acordo com a OCDE, “um aumento para os 600 euros, a ser decidido pelos parceiros sociais conforme previsto no programa do Governo, constituiria mais do que é atualmente recebido por 30% dos trabalhadores portugueses”. 
Volta-se então à questão da competitividade. “Grandes aumentos salariais sem melhorias equivalentes na produtividade podem anular as melhorias registadas anteriormente”. As conclusões são da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, que divulgou o seu “Economic Survey of Portugal 2017” em fevereiro, e que se mostra preocupada com o futuro.

As preocupações repetem-se e parece não haver uma solução perfeita. Em Portugal e em termos reais, o salário mínimo só evoluiu 4,3% entre 2010 e 2017, mas a ideia é acelerar. Será o melhor caminho? Tudo depende (e muito) do resto.