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Alerta vermelho para a reabilitação em Lisboa

Em 2016 foram transacionados 2267 imóveis no centro histórico de Lisboa, num volume de investimento de cerca de €700 milhões

João Carlos Santoa

Arquitetos e engenheiros dizem que as intervenções na Baixa pombalina carecem de segurança em termos da componente sísmica

Não é de agora que arquitetos e engenheiros têm vindo a alertar para a necessidade de se reforçar a resistência sísmica dos edifícios, dada a ameaça de, a qualquer momento, se repetir uma catástrofe semelhante ao terramoto de 1755. Mas agora, com o frenesim de intervenções na Baixa pombalina de Lisboa, a situação assume uma urgência de ‘barril de pólvora’.

“Não há neste momento uma orientação específica para a reabilitação sísmica. E o que se tem vindo a assistir na Baixa de Lisboa é à demolição integral de edifícios, em que resta apenas a casca. Ou seja, o que deveria permanecer, o seu interior com a estrutura pombalina — que é o elemento mais resistente ao sismo —, é demolido e preserva-se antes o elemento mais fraco, a fachada”, diz Alice Tavares, coordenadora do Grupo Sísmico da Ordem dos Arquitetos (OA) e uma das oradoras na conferência que se realizou na sede da OA na passada quinta-feira com o tema “A Realidade da Reabilitação do Parque Edificado”.

Se é certo que a reabilitação tem mudado a paisagem urbana das cidades de Lisboa e do Porto, é na capital e na região Sul do país, até ao Algarve (principalmente junto ao eixo ribeirinho), que as preocupações são maiores, devido à vulnerabilidade sísmica.

E só em Lisboa foram licenciados no ano passado 415 projetos, 90% dos quais para reabilitação, a grande maioria na Baixa. Números da Confidencial Imobiliário mostram ainda que em 2016 foram transacionados 2267 imóveis no centro histórico de Lisboa, num volume de investimento de cerca de €700 milhões. Um volume que inclui a venda de prédios e frações, reabilitados ou por reabilitar, nas áreas de habitação, retalho e serviços.

“Legislação inócua e que ninguém cumpre”

“Existe uma pressão tão grande para construir que nem tempo dá para projetar e fiscalizar. E a verdade é que há um agravamento de risco sísmico generalizado, pela ocupação de edifícios que anteriormente não estavam ocupados e que estavam em condições estruturais muito débeis. E nada foi feito para melhorar a resistência sísmica deste edificado. Ou seja, as pessoas estão a ser expostas a esse risco”, aponta Alfredo Campos Costa, chefe do núcleo de Engenharia Sísmica e Dinâmica de Estruturas do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

A fiscalização, sublinha o responsável, deixou de ser feita pelas Câmaras Municipais e assenta há muito “na responsabilidade civil dos intervenientes na construção, entre os engenheiros, arquitetos e promotores. Mas quando houver um desastre vai ser difícil apurar responsabilidades”.

Daí a necessidade de trazer para este debate as entidades oficiais, reforça Alice Tavares. “São poucas as empresas de construção que têm conhecimento técnico na área da reabilitação. A maior parte está direcionada para a construção nova, e isso revela-se nas demolições massivas que estão a acontecer. Falta legislação específica que integre a componente estrutural dos edifícios”, sublinha a arquiteta, lembrando a importância de envolver no debate as autarquias, para introduzirem regras que contemplem a componente sísmica nos regulamentos municipais.

A atividade tem vindo a ser enquadrada no decreto-lei 53/2014, que na prática tem apenas um artigo, o 9º, que se refere à reabilitação: “As intervenções em edifícios existentes não podem diminuir as condições de segurança e de salubridade da edificação nem a segurança estrutural e sísmica do edifício.”

Mas isto, diz Alice Tavares, “é inócuo, ninguém cumpre, até porque não há consequências em caso de incumprimento. Basta dizer que não se exige um relatório que comprove qual a situação do edifício antes da intervenção”.

Presente na conferência, Eduardo Cansado de Carvalho, coordenador da Especialização de Estruturas da Ordem dos Engenheiros (OE), realçou também a transferência da atividade de construção nova para a reabilitação. Para a nova há regulamentação que toma em consideração a questão sísmica, o que não se passa na reabilitação. “Se esta não acautelar o problema sísmico, pode aumentar esse mesmo risco. Se tenho um edifício velho onde não vive ninguém e tem más condições de resistência sísmica e se o reabilito e coloco lá a viver 20 ou 30 pessoas sem ter mudado essas condições, quando o sismo vier haverá prejuízos económicos e humanos”, explica. E se os promotores que fazem reabilitação não têm esta questão em conta é porque a isso não são obrigados.

“Na construção de raiz, o custo da estrutura é em média 20 a 25% do valor total da obra. O reforço sísmico representa um acréscimo de 2% desse valor, até porque o reforço é feito ao nível estrutural”, explica. Já para a reabilitação, os cálculos são mais difíceis, dado que cada caso é um caso. E, apesar dos regulamentos construtivos para a construção nova abarcarem a resistência a abalos de terra, “não há verdadeiramente uma fiscalização à qualidade dos projetos, e por isso há bons, maus e assim-assim”, salienta.

Para este engenheiro, a verificação sísmica da reabilitação poderia ser limitada às regiões mais sujeitas no país a atividade sísmica, como a Grande Lisboa e o Algarve. Acredita que nem todos os edifícios possam necessitar de intervenção, mas esta tem de ser avaliada.