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Fact checking a Costa: quase tudo certo, falhou a sobretaxa

MÁRIO CRUZ/lusa

O Expresso verificou alguns dos factos citados pelo Primeiro-ministro na entrevista à SIC. A grande maioria está correta. O maior falhanço é na sobretaxa de IRS que ainda não acabou

“Dívida pública não está a derrapar. Há sazonalidade na dívida”

Verdadeiro qb

António Costa foi confrontado com o aumento da dívida até abril para 247,4 mil milhões de euros, como revelou o Banco de Portugal na semana passada. Mas argumentou que não se trata de uma derrapagem porque a dívida sofre sazonalidade. Tem razão neste ponto. O que interessa para aferir a trajetória da dívida, mais do que oscilações mensais, é a variação entre anos. Porque ao longo do ano há efeitos assimétricos. A começar no próprio défice que não é idêntico todos os meses. Mas também no facto de haver emissões em determinados períodos e amortizações noutros. O Estado vai amortizar cerca de 6000 milhões de euros em outubro e, para o fazer, terá que ter dinheiro em caixa. No entanto, a questão da derrapagem é pertinente já que no ano passado o governo também esperava que a dívida diminuísse no final do ano e acabou por falhar a meta. E isso começou a perceber-se ainda antes de dezembro.

“Os salários foram repostos, as pensões foram repostas, a sobretaxa foi eliminada, a CES foi eliminada"

Verdadeiro nos salários, pensões e CES; Falso na sobretaxa

Está tudo correto com exceção da sobretaxa. De facto, já não há cortes salariais porque começaram a ser eliminados ainda no governo anterior e a devolução foi acelerada por este governo. Também já não há reduções nas pensões e a contribuição extraordinária de solidariedade (CES) foi eliminada. O único ponto em que António Costa falhou foi o fim da sobretaxa. Está anunciado para 2018 mas este ano ainda existiu. Os portugueses deverão pagar cerca de 180 milhões de euros de sobretaxa em 2017. O que foi feito foi uma eliminação gradual das retenções na fonte ao longo do ano, consoante o nível de rendimento, que permitiu criar a ilusão de fim da sobretaxa este ano. Mas esta ainda vai ser paga sobre todo o rendimento do ano quando for apurado o IRS no próximo ano.

“O rendimento disponível das famílias cresceu 3% no ano passado”

Verdadeiro

O rendimento das famílias teve mesmo um aumento de 3% no ano passado, de acordo com o INE. O que, descontando a inflação de 0,6%, corresponde a uma subida real de 2,4%. O maior contributo para este aumento veio dos salários mas houve também uma ajuda de outros rendimentos patrimoniais e dos impostos. Em 2015, o rendimento disponível das famílias já tinha crescido 2,6%. Na verdade, houve uma primeira recuperação ligeira em 2014 (0,3%), depois de cair mais de 4% ao ano em 2012 e 2013, e uma nova recaída em 2015 (0,5%).

“Temos mais pessoas a trabalhar no SNS do que no início da crise em 2011”

Verdadeiro

É aparentemente verdade quando se olha para alguns dados sobre os funcionários do Serviço Nacional de Saúde (SNS) mas não é possível ter uma resposta definitiva quando se tenta ter em conta também o número de médicos tarefeiros. Os dados disponíveis não o permitem fazer. A questão foi colocada a propósito da notícia recente que dava conta de cortes de 35% na despesa com contratação de médicos tarefeiros. Costa argumentou que há menos tarefeiros porque há mais médicos no quadro. E depois acrescentou que há mais pessoas no SNS do que em 2011 e isso é, à primeira vista, verdadeiro. Embora haja uma redução do número de funcionários do Ministério da Saúde, onde se incluem outros profissionais que não apenas os que estão nos hospitais, quando se olha para os dois tipos de profissionais com maior peso no SNS – médicos e enfermeiros – há uma subida. Mais concretamente, segundo os dados da direção geral do emprego público (DGAEP), de 25049 de 29504 nos médicos e de 42769 para 44180 nos enfermeiros.

“O saldo primário foi sólido em 2016 este ano será um dos maiores da zona euro”

Verdadeiro

Portugal teve, de facto, um saldo primário positivo de 2,2% do PIB no ano passado. Se não houvesse outros fatores – como a necessidade de financiar a intervenção na Caixa Geral de Depósitos, por exemplo – teria permitido reduzir a dívida. Só que houve e a dívida aumentou para cima de 130% do PIB. O saldo primário foi, ainda assim, mais do dobro do registado no conjunto da média da zona euro e só foi ultrapassado por três países – entre os quais a Grécia. Para 2017, o governo quer chegar a 2,7% que, a confirmar-se, poderá mesmo ser o maior dos países da moeda única face às estimativas que existem atualmente da Comissão Europeia. Para Portugal, a Comissão calcula um excedente primário de 2,4% que, mesmo assim, é o terceiro mais alto.