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Rui Cartaxo é um dos três novos arguidos do caso EDP/REN

Além do atual presidente do conselho de administração do Novo Banco e ex-presidente da REN, foram constituídos arguidos mais dois antigos responsáveis da EDP

Rui Cartaxo, presidente do conselho de administração do Novo Banco e ex-presidente da REN, foi esta terça-feira constituído arguido na sequência da investigação que envolve as rendas pagas pelo estado à energética. Foram também constituídos arguidos Pedro Rezende e Jorge Machado, ex-responsáveis na EDP.

Os três juntam-se ao presidente executivo da EDP, António Mexia, e ao presidente da EDP Renováveis, João Manso Neto, ao administrador da REN João Conceição e ao responsável da REN ligado à área de planeamento e controlo, Pedro Furtado, que foram constituídos arguidos na última sexta-feira. Os quatro gestores são suspeitos dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e participação económica em negócio.

Na última sexta-feira, a sede da EDP e a da REN foram alvo de buscas no âmbito de um investigação relacionada com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), que substituíram os Contratos de Aquisição de Energia (CAE). As buscas tinham como objetivo obter “elementos documentais relacionados com os referidos procedimentos”.

Os CMEC são uma das designadas “rendas excessivas” da energia, atacadas pela troika durante o programa de assistência financeira a Portugal. Trata-se de um “pagamento adicional” sobre as receitas de mercado que a EDP aufere, que visa garantir que a margem bruta angariada pela empresa em mercado, adicionada da compensação CMEC, seja aproximadamente idêntica à que havia sido contratada nos CAE, cuja cessação ocorreu em junho de 2007, antes do arranque do funcionamento do mercado grossista de energia elétrica.

A cessação dos CAE aconteceu há quase dez anos e foi formalizada numa cerimónia na Barragem do Castelo de Bode, Tomar, pelo então ministro da Economia e Inovação, Manuel Pinho. Em decreto de lei foi fixado o preço das compensações a pagar à EDP em 50 euros o megawatt/hora (Mwh), ao contrário dos anteriores 36 euros por MWh.

  • As ligações suspeitas entre Mexia, Pinho e Sócrates

    Líder da EDP é arguido numa investigação que passa pelo ex-ministro da Economia de José Sócrates, Manuel Pinho. Ministério Público investiga suspeitas de corrupção na criação de um quadro legislativo à medida da elétrica entre 2004 e 2007. No dia em que António Mexia agendou uma conferência de imprensa para prestar declarações sobre este processo, o Expresso republica um trabalho dado à estampa na edição de papel do passado sábado