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Estudo da direita aponta corte até 30% dos depósitos se houver reestruturação da dívida

Jorge Moreira da Silva preside à entidade que apresenta este relatório alternativo ao da esquerda

Foto Gonçalo Rosa da Silva

Relatório de think tank próximo do PSD, que surge como alternativa ao documento apresentado recentemente por deputados do PS e Bloco de Esquerda e economistas, sustenta que os depositantes vão ser penalizados se houver reestruturação da dívida pública com um corte de 100% para os investidores privados. Em qualquer caso, o estudo anterior não propunha perdas para credores privados, que é o cenário agora analisado

Um cenário de reestruturação de dívida, com um corte de 100% para os investidores privados, pode implicar perdas até 30% nos depósitos bancários acima de 100 mil euros. Estas é uma das conclusões divulgadas esta segunda-feira no estudo “Que caminhos para a dívida pública?”, apresentado pela Plataforma para o Crescimento Sustentável (PCS), um think tank próximo do PSD liderado por Jorge Moreira da Silva.

O relatório, que surge como alternativa ao documento apresentado recentemente por deputados do PS e Bloco de Esquerda e economistas, diz que este seria o resultado da necessidade de recapitalizar bancos depois de uma reestruturação de dívida que, pelas regras, implicaria o bail in de depositantes. Em qualquer caso, o estudo anterior não propunha perdas para credores privados, que é o cenário agora analisado.

O documento, coordenado por Joaquim Morais Sarmento, afasta medidas radicais de reestruturação e aponta que a forma de reduzir a dívida pública passa por maior crescimento económico em combinação com maiores saldos primários. Coloca ainda de parte qualquer reestruturação com haircut do valor dos títulos – que poderia deixar Portugal fora dos mercados e numa situação “muito próxima daquela que a Argentina viveu em 2001” – e levanta dúvidas sobre a possibilidade política de haver uma revisão das condições dos empréstimos europeus (maturidades e taxas) na linha do que foi proposto à esquerda. Defende, pelo contrário, que a sustentabilidade da dívida portuguesa depende da capacidade do país atingir, de forma duradoura, “metas exigentes, mas concretizáveis, tanto ao nível do crescimento como da consolidação orçamental”.

Segundo os autores, a combinação de saldos primários positivos em torno de 3% PIB – este ano foram atingidos os 2% – e taxas de crescimento nominais do PIB acima dos 3% ao ano – obtido em 2016 – permitiria reduzir a dívida a um ritmo razoável e, no espaço de 10-15 anos, trazê-la para valores significativamente abaixo de 100% do PIB. Atualmente, situa-se em redor dos 130%.

“Logo, a sustentabilidade da trajetória da dívida portuguesa depende da nossa capacidade de atingir, de forma duradoura, metas exigentes, mas concretizáveis, tanto ao nível do crescimento como da consolidação orçamental”, afirma o presidente da PCS numa nota introdutória incluída no estudo. “Mais do que discutir cenários irrealistas, inviáveis e nefastos de reestruturação da dívida, teremos de assumir um amplo compromisso reformista para o crescimento sustentável, como, desde 2011, vem defendendo a PCS”, adianta Moreira da Silva.

Propostas para reduzir pressão

O estudo avança, ainda assim, com propostas para diminuir o elevado nível de dívida pública. Assim, propõe que seja adotada uma estratégia de gestão da dívida que, ao nível da atuação no mercado, promova a diversificação dos seus investidores, bem como a substituição da dívida de maturidades mais curtas por dívida com maturidades mais longas. Isto com o objetivo adicional de ‘alisar’ as necessidades de refinanciamento anuais para valores em torno dos 5-6 mil milhões de euros.

d.r.

Depois, propõe que se continue a gerar saldos primários e acelerar o crescimento económico de forma a reduzir o stock de dívida pública em percentagem do PIB. “Quanto mais rapidamente reduzirmos o stock de dívida, menos riscos correremos no futuro de voltar a ter de pedir assistência aos nossos parceiros europeus”, lembra o presidente da PCS.

E avança ainda com medidas ao nível europeu como a compra das Obrigações do Tesouro – dívida de médio e longo prazo de Portugal – que estão no Eurosistema pelo ESM (European Stability Mechanism, ou Mecanismo Europeu de Estabilidade,criado para a assistência financeira aos países da zona Euro); a criação de uma linha cautelar do ESM para as emissões dos próximos 4-5 anos; ou a mutualização da dívida através de Eurobonds até 60%. Defende que a adoção de Eurobonds seria a solução que maiores vantagens poderia proporcionar a Portugal, com poupanças estimadas em 0,5% PIB por ano, qualquer coisa como 900 milhões de euros.

Como chegámos aqui

Este estudo, que teve como coautores Luís Bravo, Francisco Catalão, Nelson Coelho, Ricardo Santos, faz ainda uma análise da evolução da dívida nos últimos anos. Explica que, até 2008, Portugal tinha a dívida em torno dos 60% PIB. O eclodir da crise financeira mundial em 2008 e uma política nacional pró-cíclica, com uma forte aceleração da despesa pública, teve como consequência a degradação da situação orçamental.

Detalha que, entre 2001 e 2008, Portugal manteve défices orçamentais sem medidas excecionais em torno dos 4%-5% do PIB. Entre 2005 e junho de 2011, a dívida subiu 37 pontos percentuais do PIB (mais 76 mil milhões de euros) e, desde essa altura até agora, subiu 31 pontos percentuais.

Segundo este estudo ‘alternativo’ ao relatório da esquerda, a subida de 37 pontos percentuais da dívida pública no período dos XVII e XVIII Governos Constitucionais (2005-2011) deveu-se em grande medida aos défices primários, sendo que o crescimento verificado nesse período contribuiu para a redução da dívida.

Por outro lado, o estudo aponta que a subida da dívida entre 2011 e 2014 se deveu sobretudo ao efeito juros – que custavam em 2010 cerca de 3% PIB e custam agora quase 5% – e ao efeito de reclassificações de perímetro. O saldo primário apenas contribuiu com 3 pontos percentuais. “Ou seja, entre 2011 e 2014 a subida da dívida deve-se quase exclusivamente ao ‘passado’ - integração do que estava fora das contas e pagamento dos juros pela dívida contraída”, afirma o presidente da PCS no estudo.

Em março de 2017, a dívida pública portuguesa atingiu cerca de 240 mil milhões de euros, dos quais cerca de 174 mil milhões de euros dizem respeito a títulos de dívida, maioritariamente nas mãos de privados, a maioria detidos por investidores institucionais estrangeiros e nacionais. Aqui incluem-se os bancos, seguradoras, Segurança Social e Sistema Europeu de Bancos Centrais (Banco de Portugal e BCE). A dívida de curto prazo, através de Bilhetes do Tesouro, representa 15 mil milhões de euros. A poupança privada de particulares atingiu quase 30 mil milhões de euros. Excluindo a dívida detida pelo Banco de Portugal e pelo Banco Central Europeu de 35 mil milhões de euros, os privados representam 57% da dívida pública. Os restantes 28% estão nas mãos dos Instrumentos Europeus e do Fundo Monetário Internacional.