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BCE corta €22 milhões nas compras de dívida pública portuguesa

O Banco Central Europeu comprou em maio €504 milhões em Obrigações do Tesouro português, menos €22 milhões em relação ao mês anterior, segundo os dados publicados esta terça-feira. Desde o final de 2016, a redução acumulada é de €222 milhões

Jorge Nascimento Rodrigues

O Banco Central Europeu (BCE) reduziu em €22 milhões o volume de compras de dívida pública portuguesa em maio em relação ao mês anterior, segundo os dados divulgados esta quarta-feira. O BCE adquiriu em maio no mercado secundário €504 milhões em Obrigações do Tesouro português face a €526 milhões no mês anterior e €726 milhões em dezembro do ano passado.

A redução no volume mensal de compras em maio foi de 4,2%, um corte incomparavelmente inferior à tesourada dada em abril, quando o BCE reduziu em 21% as aquisições em relação a março. Desde o final do ano passado, os cortes mensais de compras de dívida portuguesa somam €222 milhões.

O BCE decidiu em dezembro do ano passado que, a partir de abril, reduziria o volume mensal de compra de ativos na zona euro (que incluem as obrigações soberanas de membros da moeda única e de entidades supranacionais, mas não só) de uma média de €80 para €60 mil milhões. No que diz respeito apenas às aquisições de dívida pública no mercado secundário, a média mensal caiu de €68,8 mil milhões em março para €54,3 mil milhões em abril, uma redução de 21%.

A redução de 4,2% em maio em relação a Portugal foi inferior relativamente ao corte geral de 5,2% no volume mensal do programa para toda a zona euro (com exceção da Grécia, cuja divida obrigacionista continua sem ser elegível). O BCE comprou em maio €2,8 mil milhões menos do que no mês anterior no conjunto do programa. O volume mensal de aquisição de dívida obrigacionista dos membros do euro e de entidades supranacionais caiu de €54,3 mil milhões em abril para 51,5 mil milhões em maio.

Resgate pelo BCE desde 2015 soma €27,6 mil milhões

O total de títulos portugueses na carteira do BCE (e do Banco de Portugal) ao abrigo do programa que se iniciou em março de 2015 era no final de maio de €27,6 mil milhões, já superior aos saldos do stock de cada um dos empréstimos dos fundos europeus de resgate (FEEF e MEEF, respetivamente 27,3 e 24,3 mil milhões de euros) e muito superior ao montante ainda em dívida ao Fundo Monetário Internacional.

O BCE comprou nestes primeiros cinco meses do ano €3037 milhões em dívida portuguesa no mercado secundário. A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) colocou no mercado primário €7792 milhões através de oito leilões e uma operação de sindicação.

Regra dos 33% limita compras do BCE

Aquele montante de €27,6 mil milhões em dívida portuguesa na carteira do BCE representa apenas 1,74% do total do programa de aquisição de títulos (incluindo entidades supranacionais) e 1,95% das compras realizadas aos 18 países membros do euro abrangidos. Segundo o critério do peso da participação portuguesa no capital do BCE (designado por capital key), o montante adquirido até à data deveria equivaler a 2,56% do total comprado aos membros da moeda única, ou seja, €36,2 mil milhões - quase €9 mil milhões a menos.

No entanto, o programa de compra de dívida soberana está sujeito a uma outra regra, de um teto de 33% por dívida elegível por emitente e por linha obrigacionista. Incluindo o montante de €9,5 mil milhões do programa SMP (que vigorou entre 2010 a 2012) que o BCE detém em carteira, o total da dívida portuguesa adquirida totalizava, no final de maio, €37,1 mil milhões. A margem até aos 33% é inferior a €1500 milhões.

Nova margem de manobra só será ganha quando o Tesouro amortizar a 16 de outubro uma linha de obrigações lançada em 2007 com um stock superior a €6 mil milhões, em que o BCE deterá uma parte (não revelada) e que libertará, assim, algum espaço para novas compras até final de dezembro.