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Autoridade da Concorrência lança portal de denúncias online

As práticas ilícitas de concorrência, cartéis, abusos de posição dominante e outros, podem a partir de agora serem denunciadas online, num portal que a Autoridade da Concorrência lança esta segunda-feira. O anonimato é garantido

"A Autoridade da Concorrência (AdC) tem disponível a partir de hoje, um portal de denúncias online, para facilitar a denúncia de ilícitos de concorrência, como cartéis, abusos de posição dominante e outros, que afetam o ambiente concorrencial e prejudicam o bem-estar dos consumidores", avançou em comunicado o regulador responsável pela Concorrência.

O objetivo é permitir um acesso fácil a todos os cidadãos que tenham conhecimento de práticas restritivas de concorrência. O anonimato é garantido, assegura a AdC. E ainda que se a prátuca denunciada não for da sua competência, encaminha para a entidade responsável.

O portal contém informação sobre o tipo de práticas ilícitas à luz da Lei da Concorrência. Será possível também perceber como funciona o "Programa de Clemência", uma forma de conceder dispensa ou atenuação de coima às empresas ou colaboradores que denunciem à AdC uma prática anticoncorrencial, em que estejam envolvidos e colaborem com a investigação. É na prática um mecanismo semelhante à delação premiada.

A Autoridade da Concorrência funciona como árbitro em todos os setores de atividade económica, para garantir que as empresas cumprem as regras de concorrência. "Quando é detetado um comportamento que possa lesar a concorrência, a AdC investiga e pune com coimas as empresas, os administradores e os diretores que estejam envolvidos em práticas proibidas pela Lei da Concorrência", explica o regulador em comunicado.

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