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Supremo absolve Novo Banco de pagar a Ricardo Abecassis

O Supremo Tribunal de Justiça deu razão ao banco no despedimento do ex-quadro do BES

Ricardo Abecassis Espírito Santo Silva, ex-presidente do BESI Brasil e do BES Angola

Ricardo Abecassis Espírito Santo Silva, ex-presidente do BESI Brasil e do BES Angola

D.R.

À terceira foi de vez. O Supremo Tribunal de Justiça considerou que o Novo Banco teve razão ao despedir Ricardo Abecassis em 2015 invocando justa causa. Esta decisão deixa cair qualquer tipo de indemnização. Em causa, está o facto de o Novo Banco ter chamado Ricardo Abecassis para Portugal na sequência da resolução aplicada ao BES em agosto de 2014 para desempenhar funções como quadro do banco e este nunca ter aparecido. O primo de Ricardo Salgado — ex-quadro do BES e antigo administrador do BES Investimento no Brasil e em outras operações no exterior — tinha conseguido convencer o Tribunal do Trabalho que tinha sido despedido sem justa causa e reclamava o pagamento de diferentes indemnizações. O Novo Banco recorreu para o tribunal da Relação que confirmou a ilicitude do despedimento, com um voto de vencido, embora tenha reduzido as indemnizações de €900 mil para €250 mil.

Havia ainda lugar para mais um recurso, desta vez para o Supremo Tribunal de Justiça, e ambos recorreram. Só que, desta vez, quem mais perdeu foi Abecassis. De acordo com o acórdão de 18 de maio a que o Expresso teve acesso, o Supremo vem dizer que havia lugar a despedimento com justa causa. E fundamenta o porquê: “A conduta de um trabalhador, com funções de diretor numa instituição bancária, que não cumpre uma ordem legítima do seu empregador para se apresentar em determinado dia, mantendo-se numa situação de faltas injustificadas de 15/2/2015 a 22/4/2015, e que deu azo a uma quebra da relação de confiança existente, pela sua gravidade e consequências, tornou imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho, integrando justa causa de despedimento.” Mais, o tribunal diz ainda que Abecassis nos períodos “em que exerceu funções de diretor (de1/1/1998 a 31/8/2000; de 5/11/2014 a 28/7/2015) e de administrador (1/9/2000 a 5/11/2014) nunca exigiu o pagamento de despesas a que reclamou relativas à renda de habitação, condomínio, propinas das escolas dos filhos e as respetivas mensalidades, o que excede manifestamente os limites impostos pela boa-fé e o fim social e económico do seu direito”.

O Expresso contactou Ricardo Abecasis que não se mostrou disponível para comentar.