Siga-nos

Perfil

Economia

Economia

Offshore da SLN deixa Estado a ‘arder’

Parvalorem reclama €9,6 milhões à Olivimo, cujo dono é uma empresa incontactável das Ilhas Virgens

Começou por ser, em março de 2004, um crédito de €6 milhões para apoiar a tesouraria de uma sociedade imobiliária criada quatro anos antes. O financiador era o Banco Português de Negócios (BPN), o beneficiário era a empresa Olivimo. Três meses depois, o empréstimo subia para €6,75 milhões. Nos anos seguintes, o limite de crédito foi subindo e chegou a €24 milhões. A Olivimo, detida pela Ington Associates Corp, das Ilhas Virgens Britânicas, deve hoje ao Estado mais de €9 milhões por via daquele crédito do BPN. Os cofres públicos poderão reaver uma parte do montante, mas dificilmente conseguirão recuperar a totalidade.

Com a nacionalização do banco, o Estado assumiu a responsabilidade de cobrança do crédito malparado do BPN. A empresa estatal Parvalorem tem agora em mãos, entre outros dossiês, o caso da Olivimo. De forma direta, a Galilei (sucessora da Sociedade Lusa de Negócios, SLN, antiga dona do banco) tem 20% da empresa.

O acionista maioritário, com 60%, é a Ington Associates, totalmente detida pela Marazion Holdings LLC, do estado norte-americano de Wyoming. Desconhece-se a titularidade dos restantes 20%. Segundo várias fontes ouvidas pelo Expresso, a Olivimo é controlada, de facto, pelo grupo Galilei, através das empresas offshore.

Quando o empréstimo foi contratado ao BPN, em 2004, a Olivimo era administrada por Joaquim José dos Santos d’Oliveira, que abandonou a empresa em janeiro de 2009 e que hoje está à frente do grupo automóvel Sorel. Na administração também estava a arquiteta urbanista Ana Queiroz do Vale (atual diretora de Ambiente, Planeamento e Gestão do Território na Câmara Municipal de Sintra), que então trabalhava na Partenon, da SLN. Ao Expresso disse desconhecer a estrutura offshore, mas admitiu que a Olivimo era efetivamente controlada pela SLN.

A Olivimo chegou a utilizar €21,6 milhões do crédito dado pelo BPN, mas a 15 de dezembro de 2008, pouco depois do anúncio da nacionalização, entraram na conta daquela sociedade €13,1 milhões, reduzindo a dívida ao banco para €8,5 milhões. Segundo Ana Queiroz do Vale, os recursos consumidos pela Olivimo serviram para pagar os juros da dívida e os custos do projeto imobiliário que a empresa tinha em Alcochete, denominado Barroca d’Alva.

A antiga administradora explica que os €13 milhões recebidos pela Olivimo após a nacionalização do BPN resultam da anulação da compra de 360 hectares que seriam essenciais para o projeto imobiliário (um resort que teria um hotel, moradias e campo de golfe). Segundo Ana Queiroz do Vale, a reversão da compra dos terrenos foi ordenada pela administração da SLN, então presidida por Miguel Cadilhe. Queiroz do Vale garante que a Olivimo tinha um estudo avaliando o projeto em €60 milhões. Mas com a anulação da compra dos terrenos, aponta a arquiteta, o negócio da Olivimo não tinha pernas para andar, deixando a empresa sem forma de pagar a dívida.

E agora?

No processo especial de revitalização (PER) da Olivimo, as partes interessadas têm até 22 de julho para se entenderem com o administrador judicial, Francisco Areias Duarte, sobre o futuro da empresa. A Parvalorem reclama €9,6 milhões. A Olivimo também ficou a dever €3,7 milhões à Ington, das Ilhas Virgens. Ora, com mais de metade do total de créditos, será a empresa estatal que decidirá o futuro da Olivimo.

Francisco Areias Duarte disse ao Expresso que já tentou contactar a Marazion Holdings LLC, no âmbito de outros PER do grupo Galilei, mas nunca teve resposta. O administrador judicial lamenta igualmente não conseguir obter mais informações da Autoridade Tributária. O Expresso tentou ouvir o administrador da Olivimo, Pedro Oliveira, mas sem sucesso.

Ao longo dos anos, a Parvalorem firmou vários acordos com a Olivimo. Em maio de 2011, a Galilei aceitou pagar o que devia até final de 2012. Em janeiro de 2013, o prazo seria prorrogado até janeiro de 2016. E em dezembro de 2013 seria firmada uma reestruturação que atirava para 2028 o último pagamento. Contudo, em janeiro de 2016, a Parvalorem considerou extinto o acordo de 2013, alegando vários incumprimentos da Galilei.

Na sua reclamação de créditos para o PER da Olivimo, a Parvalorem entregou ao administrador judicial uma extensa documentação sobre o empréstimo de 2004 e as garantias dadas ao banco (e posteriormente à Parvalorem). Entre elas estão hipotecas sobre três terrenos em Alcochete, propriedade da empresa NIMES — Gestão, Participações e Serviços, detida pela Olivimo. Os terrenos somam 82 hectares e correspondem a 18% da área do plano de pormenor de Barroca d’Alva.

No final de 2013 (não foi possível ter dados mais recentes), a Olivimo tinha um passivo de €14 milhões e um ativo de €3 milhões. Contactada, a Parvalorem diz que dos €9 milhões de dívida da Olivimo “poderá recuperar uma parte significativa do crédito”, quer pela execução da garantia quer pela venda dos terrenos que tem penhorados.