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PCP pede apuramento da verdade e regresso da EDP ao Estado

José Carlos Carvalho

“Creio que, independentemente da importância do apuramento, estes factos demonstram já a razão que tínhamos e temos em relação à privatização de setores estratégicos, como é o caso da EDP, em que se mistura o negócio com a política, em que o que se verifica é que as famílias, as empresas, estão a pagar com língua de palmo os preços da energia, tendo em conta os benefícios que foram dados”, afirmou este sábado Jerónimo de Sousa

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, defendeu este sábado "o apuramento da verdade toda" na investigação à EDP, considerando que está já demonstrada a razão dos comunistas na sua oposição à privatização de setores estratégicos, como a energia.

“Creio que, independentemente da importância do apuramento, estes factos demonstram já a razão que tínhamos e temos em relação à privatização de setores estratégicos, como é o caso da EDP, em que se mistura o negócio com a política, em que o que se verifica é que as famílias, as empresas, estão a pagar com língua de palmo os preços da energia, tendo em conta os benefícios que foram dados”, afirmou Jerónimo de Sousa.

Falando aos jornalistas durante a manifestação da CGTP-IN, em Lisboa, o líder comunista pediu "o apuramento da verdade toda" das matérias judiciais e, politicamente, "o regresso destes setores estratégicos ao caráter público". Jerónimo de Sousa defendeu que não se pode "ceder mais mordomias a quem tem tanto ganho em dividendos e em lucros" e exigiu que se baixe "a fatura às empresas, às famílias, porque é possível fazê-lo".

A EDP afirmou na sexta-feira que os gestores António Mexia e João Manso Neto foram constituídos arguidos por terem assinado contratos de apoio à produção de eletricidade, sobretudo em barragens. Em causa estão os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), que substituíram os Contratos de Aquisição de Energia (CAE).

A elétrica adiantou que a sede, em Lisboa, "foi objeto de uma visita de um procurador da República do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) acompanhado de vários Inspetores da Polícia Judiciária". A EDP afirmou que a visita se insere "no âmbito de uma investigação que teve origem numa denúncia anónima" e que se reporta a matéria relacionada com os CAE e a sua substituição pelos CMEC, iniciada em 2004.

Os CMEC são uma das designadas "rendas excessivas" da energia, atacadas pela 'troika' (Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central europeu), durante o programa de assistência financeira a Portugal. Trata-se de um "pagamento adicional" sobre as receitas de mercado que a EDP aufere, que visa garantir que a margem bruta angariada pela empresa em mercado, adicionada da compensação CMEC, seja aproximadamente idêntica à que havia sido contratada nos CAE, cuja cessação ocorreu em junho de 2007, antes do arranque do funcionamento do mercado grossista de energia elétrica, que aconteceu em 01 de julho de 2007.

A cessação dos CAE aconteceu há quase dez anos e foi formalizada numa cerimónia na Barragem do Castelo de Bode, Tomar, pelo então ministro da Economia e Inovação, Manuel Pinho. Manuel Pinho representou a decisão tomada em Conselho de Ministros no dia 15 de março de 2007, que alterou o decreto-lei de 2004, fixando o preço das compensações a pagar à EDP em 50 euros o megawatt/hora (Mwh), ao contrário dos anteriores 36 euros por MWh.

Segundo o comunicado da EDP, a operação visou "a obtenção de elementos documentais relacionados com os referidos procedimentos" e a administração da empresa "deu instruções específicas e muito claras no sentido de ser facultado aos investigadores o acesso irrestrito a toda a informação e foi prestada toda a colaboração com vista ao esclarecimento dos factos".

O Ministério Público (MP) confirmou na sexta-feira que foram constituídos quatro arguidos numa operação realizada no âmbito de um inquérito a eventuais crimes de corrupção e participação económica em negócio na área da energia.

Além dos presidentes da EDP e da EDP Renováveis, foram constituídos arguidos o administrador da REN e antigo consultor do ex-ministro Manuel Pinho, João Faria Conceição, e Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas. Segundo o MP, foi recolhida vasta documentação e informação digital nas buscas realizadas às sedes da EDP, REN e da consultora The Boston Consulting Group.