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130 mil desempregados deixam de receber subsídio inferior a €421

Entra esta quinta-feira em vigor a introdução de um 'travão' que impede que o subsídio de desemprego pago fique abaixo do Indexante dos Apoios Sociais

Cerca de 130 mil desempregados vão deixar de receber, a partir deste mês, um subsídio inferior a 421,32 euros, com a entrada em vigor de uma alteração legislativa que impede o pagamento da prestação social abaixo desse valor.
Entra esta quinta-feira em vigor a introdução de um 'travão' à redução de 10% aplicada aos beneficiários do subsídio de desemprego há mais de 180 dias, que impede que o subsídio de desemprego pago fique abaixo do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), atualmente em €421,32.

Isto quer dizer que os desempregados que, até aqui, recebiam menos do que este valor devido ao corte passam a receber o montante equivalente ao IAS.
Segundo confirmou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social à agência Lusa, esta nova norma terá efeito já no subsídio pago em junho, beneficiando cerca de 130.000 desempregados (ou 58% do total).

Na semana passada, o primeiro-ministro, António Costa, assegurou que entraria hoje em vigor um "travão fundamental" para que não se aplique "de modo cego" o corte de 10% nos subsídios de desemprego aos beneficiários há seis meses a receber prestação, medida introduzida em 2012, pelo anterior governo PSD/CDS-PP.

Na quarta-feira, a alteração legislativa foi então publicada em Diário da República, definindo a sua entrada em vigor hoje.

"Tratando-se de uma prestação essencial para aqueles que se encontram em situação de perda involuntária de rendimentos do trabalho, afigura-se necessário introduzir nesta medida limites que assegurem o mínimo de subsistência", defende o Governo, na alteração legislativa.

Nesse sentido, a redução de 10% no subsídio de desemprego "opera quando o seu montante mensal é de valor superior ao valor do IAS, mas desta redução não poderá resultar a atribuição de um montante mensal de valor inferior àquele indexante".

O IAS é o montante que serve de referência à Segurança Social para calcular as diversas prestações sociais e foi fixado em €421,32 em 2017.