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Novo Banco: Centeno garante que processo de venda decorre sem atrasos

Tiago Miranda

“Todos os intervenientes do processo estão focados, em concluir a venda definida em final de março. Não há nenhum atraso face aos cenários iniciais e nós estamos confiantes que eles se vão confirmar", afirmou o ministro Mário Centeno

O ministro das Finanças disse esta quarta-feira em entrevista à agência Reuters que a venda do Novo Banco está a decorrer dentro dos prazos previstos, sem atrasos, mas admitiu que nestas circunstâncias é sempre necessário prever um ‘plano b’.

“Estamos focados, todos os intervenientes do processo estão focados, em concluir a venda definida em final de março. Não há nenhum atraso face aos cenários iniciais e nós estamos confiantes que eles se vão confirmar”, afirmou Mário Centeno em entrevista à agência Reuters, acrescentando que o que está a acontecer agora é “um trabalho muito grande do ponto de vista técnico, jurídico e financeiro” para acertar os pormenores da operação.

Questionado sobre ações judiciais que existem, nomeadamente colocadas por grandes fundos de investimento internacionais e destinadas a travar o processo de venda, o governante afirmou que estas “não têm qualquer impacto prático neste momento na prossecução e conclusão da venda”.

Contudo, admitiu que quem gere estes processos tem sempre de ter previstas contingências: “Seguramente, há planos que se têm de desenhar, não vale a pena explorá-los neste momento, nem lhes chamar alternativos sequer, porque, como deve imaginar, há uma análise muito vasta, de muitas circunstâncias, que tem de estar previamente acautelada e está”, afirmou.

Na terça-feira, o coordenador do processo de venda do Novo Banco, Sérgio Monteiro, também foi questionado no Parlamento sobre a existência de um ‘plano b’ que possa ser acionado caso esta operação não tenha o sucesso esperado, e jogou à defesa: “Manda a prudência que os planos B existam, mas que não se devem revelar. Peço compreensão, mas a prudência recomenda que eu tenha esta atitude”.

O contrato de promessa de venda do Novo Banco à Lone Star foi assinado em final de março e prevê a venda de 75% do banco ao fundo norte-americano Lone Star, ficando o Fundo de Resolução - entidade gerida pelo Banco de Portugal mas cuja responsabilidade financeira cabe aos bancos - com 25%.

Em troca, a Lone Star não pagará qualquer preço, tendo acordado injetar 1.000 milhões de euros no Novo Banco para o capitalizar, dos quais 750 milhões quando o negócio for concretizado e os outros 250 milhões até 2020.

Contudo, o negócio implica ainda um mecanismo para fazer face a perdas do Novo Banco que será assegurado pelo Fundo de Resolução.

Ou seja, durante oito anos, o Fundo de Resolução ficará com a responsabilidade de compensar o Novo Banco por perdas que venham a ser reconhecidas com os chamados ativos tóxicos e alienações de operações não estratégicas, caso ponham em causa os rácios de capital da instituição, no máximo de 3,89 mil milhões de euros.

A concretização do negócio de venda do Novo Banco ainda está sujeita a três condições, desde logo as autorizações da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu, mas também a troca de obrigações seniores do Novo Banco.

O objetivo desta troca de dívida é que o banco poupe 500 milhões de euros, pelo que deverá implicar penalizações para os detentores dos cerca de 3.000 milhões de euros destes títulos 'vivos' no balanço do Novo Banco.

Sobre este tema, o ministro das Finanças disse à Reuters que as informações que tem desta operação de troca de dívida, que está a ser preparada entre o Banco de Portugal e o Novo Banco, é de que “os prazos que estavam previstos estão a ser cumpridos”.

Contudo, destacou que não se quer “substituir a quem quer que seja que tem de tomar decisões nessa matéria”, mas disse estar “certo de que todos os intervenientes perceberão os riscos que estão envolvidos numa não concretização do processo e que há uma enorme diferença entre esta operação e a de 29 de Dezembro [de 2015]”.

Foi essa operação de dezembro de 2015, de passagem de dívida do Novo Banco para o BES 'mau', que levou às ações judiciais dos grandes fundos de investimento internacionais, como Blackrock, para travar a alienação da entidade resultante da resolução do BES.

Para já, com a assinatura em março do contrato de promessa de compra e venda foi conseguido que desaparecesse o prazo de 02 de agosto de 2017 para o banco ser vendido ou liquidado.
Neste momento, continuam as negociações entre as autoridades portuguesas e a Lone Star para definir em pormenor como será feita a venda do Novo Banco.