Siga-nos

Perfil

Economia

Economia

Anacom multa NOS em 347 mil euros

Regulador das comunicações aponta à operadora vários incumprimentos das cláusulas contratuais. A NOS recorreu da decisão

A Anacom, autoridade nacional das comunicações, aplicou uma coima de 347.500 euros à operadora NOS por incumprimentos das cláusulas contratuais no seu relacionamento com os clientes.

A coima, cuja decisão data de março, foi publicada esta sexta-feira pelo regulador das comunicações, que refere que a operadora, entre outras irregularidades, “não aceitou pedidos de denúncia contratual por telefone, apesar de dispor de um sistema de validação de utilizador”.

A Anacom nota que a NOS não aceitou 28 pedidos de denúncia apresentados num endereço por si divulgado ao público, além de que “ na mensagem que enviou aos seus clientes que denunciam contratos, não os informou, com caráter concreto, das obrigações emergentes da denúncia”, nomeadamente os encargos relacionados com o período de fidelização e com a não devolução de equipamentos.

De acordo com a própria Anacom, a NOS já interpôs recurso de impugnação da decisão condenatória para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.