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Altice já mandava na PT antes de Bruxelas aprovar o negócio

Há cerca de 3500 trabalhadores em casa a receber entre 80 e 100% do salário

Jose Carlos Carvalho

A Comissão Europeia acusa a Altice de avançar com a aquisição da PT Portugal antes de obter luz verde por parte de Bruxelas

Bruxelas considerou em 2015 o negócio da venda da Portugal Telecom à Altice compatível com as regras do mercado comum, mas ainda antes de ser dada a luz verde para a concretização do negócio, já a Altice ditava o futuro da PT, anunciou esta quinta-feira a Comissão Europeia (CE) em comunicado. Para Bruxelas, isto “constitui uma infração muito grave”.

Segundo o executivo comunitário, “a Altice concretizou efetivamente a compra (da PT Portugal, em 2015) antes da adoção da decisão de autorização da Comissão e, em certos casos, antes mesmo da notificação”.

Neste momento, está em “curso uma investigação” e “se a Comissão vier a concluir que a Altice concretizou a operação antes da sua notificação ou antes da adoção da decisão de autorização, poderá impor uma multa até 10% do volume de negócios mundial” do grupo Altice.

De acordo com o comunicado, o que está em causa nesta “comunicação de objeções” não é a concretização do negócio da venda da PT, que foi aprovado “sob certas condições”, mas a forma como este foi conduzido.

“As empresas que desencadeiam operações de concentração antes da notificação ou autorização estão a comprometer o bom funcionamento do sistema de controlo das concentrações da UE. A comunicação de objeções enviada à Altice mostra até que ponto a Comissão leva a sério a violação das regras instituídas para proteger o sistema de controlo das concentrações”, aponta o comunicado.

Altice rejeita acusações de Bruxelas

Entretanto, a Altice já reagiu ao comunicado de Bruxelas. “A Altice não concorda com as conclusões preliminares da Comissão Europeia e vai submeter uma resposta completa à comunicação de objeções e contestar todas essas objeções”, anunciou.

A empresa francesa frisou também que a investigação em curso não afeta a aprovação garantida em abril de 2015 pelos reguladores aquando da aquisição da PT Portugal - ponto também sublinhado pela Comissão no comunicado.