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Défice Excessivo: Governo escreve à Comissão Europeia a defender saída do Procedimento

De acordo com fontes comunitárias, os argumentos enviados pelo ministro das Finanças estarão a ser tidos em conta por Bruxelas. Entre os comissários há vontade política para recomendar a saída de Portugal já no início da próxima semana.

Numa altura em que Bruxelas analisa se Portugal cumpre todos os critérios para sair finalmente do Procedimento por Défice Excessivo (PDE), fontes comunitárias e europeias dão conta de que o ministro das Finanças escreveu à Comissão Europeia.

Ao que o Expresso apurou, Mário Centeno terá invocado argumentos que foram bem recebidos e que podem contribuir para acelerar uma decisão a favor de Portugal.

Bruxelas poderia optar por adiar por algum tempo a decisão sobre a saída de Portugal do PDE, uma vez que ainda não é conhecido o impacto da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos no défice de 2017. No entanto, esta opção terá ficado fora da mesa durante a reunião do colégio de comissários, que teve ontem o primeiro debate de orientação sobre o tema em Estrasburgo.

Fontes comunitárias dão conta da vontade política da Comissão de avançar já com uma recomendação da saída, enviando assim um bom sinal aos mercados. Os resultados orçamentais alcançados por Portugal, em particular a redução do défice para 2% do PIB em 2016 - bem abaixo da linha vermelha dos 3% e abaixo dos 2,5% pedidos por Bruxelas -, tal como o crescimento económico estarão a pesar mais na hora de decidir, ainda que os técnicos da Comissão reconheçam que o dinheiro injetado na caixa pode ainda fazer disparar o défice de 2017.

Na passada quinta-feira, quando Bruxelas divulgou as previsões económicas de Primavera, o Ministério das Finanças defendeu que estavam reunidas as condições para a saída do PDE. "No que respeita ao défice orçamental, a projeção da Comissão Europeia aponta para um défice orçamental inferior a 2% do PIB em 2017 e 2018", avançou o Ministério das Finanças em comunicado, reafirmando o compromisso do Governo com "o cumprimento rigoroso dos objetivos orçamentais" e com "a sustentabilidade das finanças públicas".

A decisão final da Comissão Europeia ainda não está tomada, mas de acordo com as mesmas fontes Portugal poderá receber boas notícias já no início da próxima semana.