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Mudança nas leis trabalhistas do Brasil "não terá efeito relevante", afirma professor de Economia do Trabalho

Claudio Dedecca , professor de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas, afirma que a reforma trabalhista, proposta pelo governo brasileiro, não trará resultados relevantes para o país nem a curto nem a longo prazo

Bruna Garbuglio

A aprovação da reforma trabalhista brasileira, medida do governo de Michel Temer que prevê alterações na Constituição do país, tem tido forte oposição da população. E os especialistas na área também têm dúvidas quanto à eficácia das mudanças sugeridas.

O projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados com 296 votos favoráveis e 177 contrários e agora seguirá para análise dos senadores, antes de chegar ao plenário principal e ir para votação. A proposta altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conjunto de leis que protege o trabalhador brasileiro.

Claudio Dedecca, professor de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas, afirma que "apesar de necessária uma mudança no sistema de relações de trabalho brasileiro, o modo como está a ser encaminhada não terá efeito relevante, nem a curto prazo, nem a longo prazo para o país".

Caso aprovada, a reforma trabalhista altera pontos como o aumento de 25 para 30 horas semanais no trabalho em regime de tempo parcial, a alteração do intervalo para o almoço, de 1 hora para 30 minutos, a contribuição sindical - que hoje é obrigatória - passará a ser opcional, além da criação de acordos coletivos para as empresas negociarem com os trabalhadores, que ficam acima das leis atuais que protegem o trabalhador.

A nova legislação proposta pelo governo ainda irá mudar as regras de contratos temporários e promete criar cinco mil milhões de empregos formais.

Para o professor, a solução para reduzir a informalidade é através do crescimento e da geração de emprego, mas com taxas significativas e com crescimento estável. "A grande pergunta da economia brasileira não é se ela irá crescer nos próximos anos. Muito provavelmente crescerá, porque a recessão foi tão violenta que a recuperação em algum momento vai ocorrer. É provável que a economia, a partir de agora, volte a crescer. A grande pergunta é se esse crescimento ocorrerá com taxas significativas e se será um crescimento estável”.

O presidente Michel Temer, num comunicado divulgado nas redes sociais a 1 de maio, no Dia do Trabalhador, afirmou que a "modernização das leis trabalhistas” criará emprego para os jovens e destacou a queda da inflação, desde que assumiu o cargo, como prova da recuperação da economia e levará a uma redução do desemprego, que hoje atinge mais de 14 milhões de brasileiros, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para o pesquisador, há dúvidas se de facto essa reforma atende as necessidades económicas do país. "Nenhuma reforma trabalhista europeia teve efeito relevante do ponto de vista de geração de emprego. Apesar de todas as promessas, os estudos mostram que, em termos de geração de emprego, não tem efeito relevante. A grande questão é a competitividade, produtividade e redução de custos”.

“A reforma, nos termos em que está colocada no Brasil, vai provocar uma redução de custos porque obviamente ela permite coisas que a atual legislação impossibilita em condições mais fáceis, de contratação de mão de obra e salários mais baixos. Em termos de produtividade e competitividade, eu diria que essa reforma não funciona porque não há um envolvimento dos atores no sentido de melhorar as relações de capital e trabalho e buscar a condição de um ambiente de negociação que favoreça alterações no processo seletivo na atividade económica em favor de uma maior competitividade”, acrescenta.

“Eu, enquanto economista, diria que em termos económicos, ela toca no aspeto menos relevante, em termos de médio a longo prazo, porque viabiliza uma redução de custos a curto prazo, mas não em relações de trabalho que possam vir a favorecer o aumento da competitividade económica brasileira. Mas essa reforma não dá conta dos fatores relevantes, que são os fatores de médio a longo prazo.”