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Longas carreiras protegidas? Nem todas

O ministro Vieira da Silva apresentou a proposta do Governo aos parceiros sociais. O processo negocial ainda não terminou

Mário Cruz/Lusa

Proposta do Governo para reformas antecipadas não acautela quem trabalhou no Estado

Pode uma carreira contributiva muito longa, de 40 e muitos anos, valer mais do que outra com a mesma duração? A leitura da proposta do Governo para o regime de reformas antecipadas, apresentada na concertação social na semana passada, leva à conclusão que sim, pode.

Segundo o documento, os trabalhadores com pelo menos 60 anos, carreiras contributivas muito longas e/ou trabalho infantil ou jovem com descontos para a Segurança Social vão poder reformar-se antes da idade de acesso ‘normal’ à pensão (que em 2017 é de 66 anos e três meses) sem penalizações, ou com penalizações reduzidas. Contudo, ficam de fora, pelo menos para já, os funcionários públicos, que descontam para a Caixa Geral de Aposentações, com regras próprias para reformas antecipadas. Mas, que sofrem penalizações, mesmo que tenham longas carreiras contributivas.

De fora podem ficar também trabalhadores com carreiras contributivas mistas, isto é, repartidas entre o sector privado (com descontos para a Segurança Social) e o sector público (com descontos para a CGA). Isto porque, quando solicitam a reforma na Segurança Social, todas as contribuições são contabilizadas para o cálculo da pensão, mas, para a duração da carreira contributiva são apenas considerados os anos de descontos para a Segurança Social. Por exemplo, a um trabalhador com 60 anos e 46 anos de descontos, mas que trabalhou 15 anos no Estado, é contabilizada uma carreira contributiva de apenas 31 anos. Resultado: não beneficia das regras que protegem as longas carreiras.

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