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TAP. Trabalhadores aderem em massa à oferta pública de venda

José Coelho / Lusa

O prazo de intenções de compra das ações da companhia aérea acaba esta quarta-feira. A procura excede a oferta e o rateio promete ser renhido. Os resultados serão divulgados na sexta-feira

Termina esta quarta-feira o prazo, iniciado a 10 de abril, para os trabalhadores e ex-trabalhadores da TAP aderirem à oferta pública de venda (OPV) de 5% das ações representativas do capital social da TAP, que lhes foram reservadas no processo de privatização do grupo.

A oferta pública vai abranger 75 mil ações por €10,38 cada, valor que representa um desconto por título de 5% sobre o preço oferecido (€10,93) pela Atlantic Gateway no processo de privatização, segundo o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas. Fonte oficial do gabinete do ministro Pedro Marques afirmou ao Expresso que o apuramento da oferta — cujo rateio será conduzido pelo BPI — será feito e divulgado a 12 de maio e que a liquidação financeira das ações (momento em que são transmitidas e pagas) acontecerá a 16 de maio.

Mas o rateio será renhido. “A procura está a exceder três a quatro vezes a oferta”, assegura André Teives, porta-voz da Plataforma Sindical da TAP, que reúne nove sindicatos da empresa. “Sei de um trabalhador que pediu 75 mil ações [a totalidade da OPV] e de mais de uma dezena que pediu 15 mil”, exemplifica.

No caso do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC), a subscrição de compra de ações ultrapassa em cinco vezes a oferta, noticia o “Jornal de Negócios” esta quarta-feira. Mais de 500 pilotos associados do SPAC terão subscrito ordens de compra de ações da TAP.

A união faz a força

Com base na máxima de que “o todo é maior do que a soma das partes”, André Teives afirma que, após a transmissão das ações aos trabalhadores, a Plataforma Sindical criará um veículo de representação acionista para o período que se segue à subscrição de capital. “Poderá ser uma fundação, uma cooperativa ou uma associação. Não terá o objetivo de comprar ações aos trabalhadores que queiram vender, mas sim representar as ações daqueles que o pretenderem”, explica. Sendo que “100 ações valem um voto em assembleia geral da empresa, através do veículo os trabalhadores podem delegar a representação das ações deles”, acrescenta.

Também o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC), conforme avançara ao Expresso no início do ano passado, tem estado a preparar um mecanismo jurídico “agregador de todos os trabalhadores, independentemente das suas filiações sindicais, que individualmente venham a entrar nesta iniciativa coletiva”, afirmou na altura David Paes, presidente do sindicato.

De acordo com a resolução do ministério do Planeamento e das Infraestruturas, o rateio funcionará com a “atribuição de ações proporcionalmente à quantidade não satisfeita de cada ordem em relação ao total não satisfeito de todas as ordens, com arredondamento por defeito”. E, “no caso de sobrarem ações em resultado da aplicação do critério anterior, a atribuição deverá ser efetuada à ordem que tenha maior quantidade por satisfazer. Caso exista mais do que uma ordem com igual número de ações por satisfazer, as ações ainda remanescentes serão sorteadas entre essas ordens”.

Ou seja, conforme explica a Plataforma Sindical, que reúne nove sindicatos da empresa, num documento enviado aos trabalhadores, se um trabalhador preencher uma ordem de intenção de compra de 20 ações, após rateio, e caso a procura seja duas vezes a oferta (procura de 150 mil ações para 75 mil de oferta), o trabalhador fica com metade — 10 ações. Caso a procura seja superior, três ou quatro vezes mais, o mesmo se aplicará na proporção do pedido de intenção efetuado pelo trabalhador.

Negociação com a banca

Após a liquidação financeira das ações, há ainda que concluir a renegociação da dívida junto dos bancos financiadores da companhia aérea. “A parte negocial está fixada, está fechada”, avançou fonte do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas na semana passada. Falta apenas a “formalidade da assinatura”, o que poderá acontecer “até à véspera da assinatura do acordo” de recompra de 50% das ações.

De resto, “está tudo pronto” para que o acordo que fará aumentar a participação do Estado dos atuais 39% para 50% do capital da empresa seja assinado em junho, garantiu ao Expresso a mesma fonte.

Haverá ainda uma assembleia geral da TAP, em junho, antes da assinatura do acordo, o que, conforme aponta o Governo, acontecerá também em junho, podendo então dar-se por encerrado — de vez — o capítulo de uma privatização há muito anunciada).

Após o fecho final do negócio, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) terá 90 dias para se pronunciar sobre o novo modelo de privatização. O que, segundo fontes ligadas ao processo, poderá acontecer mais cedo, já que, no final do ano passado, e ainda em relação à venda conduzida pelo anterior Governo (61% do capital), o conselho de cdministração do regulador deliberou que a estrutura de controlo da TAP e da Portugália estava “em conformidade” com o regulamento europeu que impõe que as empresas detentoras de licenças de transporte aéreo comunitário pertençam e sejam efetivamente controladas por Estados-membros e/ou nacionais de Estados-membros.