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Auditoria aponta irregularidades na maioria dos ajustes diretos da Águas de Portugal

Relatório do Tribunal de Contas analisou 81 contratos feitos entre 2012 e 2014 no grupo AdP, sem concurso, concluindo que 85% deles apresentavam irregularidades

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

O Tribunal de Contas concluiu que de uma amostra de 81 contratos por ajuste direto que a Águas de Portugal (AdP) celebrou entre 2012 e 2014 uma fatia de 85% tinham irregularidades, sobretudo quanto à fundamentação da escolha do procedimento de ajuste direto, em detrimento dos concursos.

“As irregularidades consistem, nomeadamente, na preterição de formalidades legais, na ausência de despachos/deliberações ou sua existência com aprovação por órgãos incompetentes, na ausência de requisitos legalmente exigidos para as peças processuais e na inexistência de documentos contendo as fundamentações legalmente exigidas”, explica o Tribunal de Contas numa nota publicada no seu site.

O Tribunal de Contas sublinha que o grupo estatal ignorou o princípio da concorrência “em grande número de processos, sem fundamento, o que, para além de ilegal e contrário à jurisprudência do Tribunal de Contas, não garante a obtenção do melhor negócio para os dinheiros públicos”.

O Tribunal destaca, em especial, “o caso extremo da contratação reiterada, há mais de 15 anos, de uma mesma empresa para a prestação de assessoria informática, na sequência de uma contratação inicial que não acautelou o interesse do grupo AdP, favorecendo a contratação sistemática da mesma empresa”.

Os 81 processos de contratação auditados envolveram 23 empresas do grupo AdP e uma faturação global de 9,7 milhões de euros.