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120 países debatem Concorrência no Porto. Combate aos cartéis é prioridade

Francois Lenoir

O Porto vai ser palco do mais importante encontro anual dos reguladores da Concorrência. Estarão presentes 600 participantes de 120 países. Comissária Vestager estará presente.Combate aos cartéis e deteção de práticas anticoncorrências nas compras públicas são prioridades para a AdC

A completar 14 anos de vida, a Autoridade da Concorrência (AdC) recebe esta quarta-feira, dia 10 de maio, a grande Conferência Anual da Rede Internacional de Concorrência (ICN, na sigla inglês), um evento no Porto, onde estarão reunidos reguladores e organizações internacionais de 120 países, e presentes mais de 600 participantes. A poderosa comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, encerra o primeiro dia. A presidente da AdC, Margarida Matos Rosa, o presidente da concorrência alemã, Andreas Mundt, e o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, abrem a conferência.

Quarta-feira haverá também, entre outras, as intervenções dos presidentes e altos responsáveis das autoridades da Alemanha (Bundeskartellamt), México (COFECE), Japão, Brasil (CADE), Reino Unido, Rússia e Departamento de Justiça norte-americano, país fundador das regras de concorrência, em 1890, com o chamado "Sherman Act". Os desafios dos programas de clemência, um instrumento essencial para a punição dos cartéis, será um dos temas em debate. Outro é a opção entre o regime criminal e o regime administrativo para a sanção de cartéis especialmente graves. A conferência terminará na sexta-feira, e ao longo dos três dias haverá intervenções e debates, onde estarão supervisores e oradores das 120 jurisdições presentes.

A defesa da concorrência, um pilar da economia liberal, faz com que 120 países tenham aderido a regras, que não sendo uniformes, têm uma orientação comum, algo inédito no campo do direito. Nestes 120 países há jurisdições muito sofisticadas e com muita experiência, como a norte-americana, a alemã e a inglesa, e ao mesmo tempo jurisdições jovens, a portuguesa por exemplo, ou a dar os primeiros passos, como as africanas. Há 15 anos que há uma reunião anual para discutir os temos que interessam a todos.

"A cooperação internacional entre autoridades de concorrência é particularmente importante no contexto dos mercados globais em que vivemos", afirma em declarações ao Expresso, Margarida Matos Rosa.

Os cartéis, as compras públicas os transportes e as profissões liberais

"O combate de forma célere e eficaz aos cartéis, pela danosidade que causam à economia nacional e ao bem-estar dos consumidores, é uma das prioridades estabelecidas pela AdC para 2017", disse ao Expresso Margarida Matos Rosa, questionada sobre as questões que merecem maior atenção em Portugal. Outra das prioridades, avança a presidente da AdC, é "a deteção de práticas anticoncorrenciais nas compras públicas de bens e serviços". Questão que se "reveste de grande importância para a economia portuguesa, pela dimensão que as distorções de concorrência podem assumir na contratação pública que, só por si, representa pelo menos 10% do PIB português", acrescenta.

Margarida Matos Rosa destaca ainda a importância do trabalho de "avaliação de impacto concorrencial, que identificará obstruções à concorrência, ainda que involuntárias, em legislação de setores como os transportes e as profissões liberais".


"Esta conferência é o testemunho do consenso global em torno dos benefícios da concorrência para o crescimento e competitividade das economias. A principal mensagem desta conferência é a de que as autoridades de concorrência, organizações internacionais estão alinhados neste objetivo comum", defende a presidente da AdC, quando questionada sobre a relevância do evento.

Presentes na conferência como observadores vão estar Moçambique, Cabo Verde e Angola. Moçambique tem uma lei da concorrência, que prevê a criação de uma autoridade da concorrência, mas ainda não a criou. Angola não tem lei da concorrência, nem a respetiva autoridade. Já Cabo Verde tem algumas obrigações e regras de concorrência no campo das telecomunicações.